Aprovados em concurso do INSS pedem nomeação na Justiça

Aprovados em concurso do INSS pedem nomeação na Justiça. Em meio à crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os aprovados no cadastro de reserva do último concurso, realizado em 2015, que não foram convocados recorrem à Justiça para serem nomeados, alegando que há vagas disponíveis, e que o órgão sofre com a falta de funcionários. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Embora a seleção tenha expirado em agosto de 2018, alguns processos individuais já garantiram a posse de interessados. Grupos que ajuizaram ações coletivamente, porém, ainda aguardam uma decisão final.

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Esse é o caso da advogada Adriana Balsas, de 50 anos, que mora em Campinas, no interior de São Paulo. Ela conta que se reuniu com outros aprovados e entrou com o processo em 2017, pedindo a convocação.

— Não existe prescrição do nosso direito de pedir. Eu acho que falta boa vontade de tentar resolver o nosso problema — opinou a advogada: — A necessidade é agora. Não tem por que gastar R$ 4 milhões para fazer um novo concurso, se há pessoas qualificadas que já foram aprovadas para assumir os cargos.

Um operador de áudio de 48 anos, que não quis se identificar, também espera ser chamado. Para ele, a solução proposta pelo governo — a convocação de sete mil militares da reserva para uma força-tarefa no órgão — é paliativa:

— O problema é estrutural. O governo tem que colocar pessoas efetivas e não temporárias. Todos os dias pessoas se aposentam no INSS e, ao mesmo tempo, entram novos pedidos de benefícios.

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O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que o caos no sistema é gerado com o interesse em privatizar o serviço.

— Foram seis mil servidores que se aposentaram e três milhões de pessoas estão tendo seus pedidos prejudicados. Eles (os governantes) deixaram o concurso expirar de forma premeditada, como parte do desmonte — opinou.

Silva ainda acredita que a convocação dos militares de reserva é uma tentativa de agradar à base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a solução seria chamar os aprovados na reserva ou os aposentados há menos de cinco anos, como permite o Decreto 3.644 do Executivo federal.

Em resposta, o INSS declarou apenas que o concurso expirou em 5 de agosto de 2018.

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