Recebeu valor desaposentação? Não será preciso devolver

Recebeu valor desaposentação? Não será preciso devolver. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram que o segurado que recebeu os valores referentes à troca de aposentadoria até quinta-feira (6) não precisará devolver a quantia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A decisão vale para quem teve o direito reconhecido por decisão judicial com trânsito em julgado e também para os casos em que os pagamentos ocorreram por decisão provisória ou, ainda, nas ações em que ainda existia recurso em andamento até esta quinta.

Veja como usar as regras que são vantajosas na aposentadoria especial

Os ministros avaliaram que não deve haver prejuízo a quem recebeu a desaposentação de boa-fé.

Acompanhe: tudo sobre Meu INSS

Veja também

Isenção do imposto de renda: aposentados com doenças graves podem solicitar o benefício Aposentados e pensionistas vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou a órgãos públicos federais que possuem doenças graves, conforme listagem oficial na legislação, têm direito à… Em Benefícios · 02/09/2026

Minha Casa Minha Vida receberá 2.777 novas moradias autorizadas para seis estados Novas unidades habitacionais serão implementadas em diversas localidades brasileiras. O governo federal aprovou a contratação de 2.777 residências destinadas a áreas urbanas de seis estados do país. A… Em Benefícios · 02/09/2026

Incentivo de R$ 200 do Pé-de-Meia beneficia alunos e oferece isenção no Enem 2026 O programa Pé-de-Meia se apresenta como uma iniciativa essencial para impulsionar a vida acadêmica de estudantes de baixa renda no Brasil. O benefício abrange a isenção da taxa… Em Benefícios · 02/09/2026

“Mesmo quem teve a desaposentação e continuou recebendo em 2017 e 2018, depois do julgamento de 2016, não precisará devolver, diz João Badari, sócio do escritório ABL Advogados.

Por outro lado, só vai continuar recebendo o benefício com o cálculo da desaposentação o segurado que teve o valor garantido por decisão judicial com trânsito em julgado até quinta (6).

Seguro-Desemprego: É só quem está desempregado que recebe?

“Em processos não acabados, o segurado vai deixar de receber o benefício com o cálculo mais vantajoso e o juiz vai determinar o retorno aos valores antigos”, diz Gisele Kravchychyn, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

João Badari explica que o INSS ainda pode entrar com ação rescisória, que serviria para quebrar a decisão do STF do cálculo do benefício.

“Por exemplo, ganhei uma ação que não cabe mais recurso do INSS. O órgão pode entrar com rescisória no Tribunal Regional Federal, dizendo que o STF tem entendimento contrário e que, por isso, deve voltar ao valor anterior.” (LD)

INSS: Nova troca de aposentadoria pode beneficiar até 1 milhão