Divulgada lista com novos descontos ao INSS
Divulgada lista com novos descontos ao INSS. Os pagamentos de benefícios e salários de servidores na folha de março, que é pago em abril virão com descontos previdenciários maiores por conta da Reforma da Previdência – que alterou as alíquotas de contribuição – e da correção do salário mínimo. A tabela atualizada foi divulgada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no dia 4. “A nova tabela é válida para a competência março, logo é para o salário que será pago em abril. O desconto é sobre a mesma remuneração que incidia a alíquota anterior, não mudou nada quanto a isso”, orienta o contador Emerson Lemes, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Para trabalhadores com carteira assinada, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as faixas de contribuição ao INSS começam em 7,5%, para quem ganha o piso, e terminam em 14% sobre o teto de R$ 6.101,06. Até fevereiro, os trabalhadores do setor privado tinham três alíquotas de contribuição: 8%, 9% e 11%. Para servidores federais, as faixas de descontos continuam progredindo para além do teto previdenciário, podendo chegar a 22% para quem tiver renda acima de R$ 40.747,20.
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CorreçãoOs valores sobre os quais incidirão as alíquotas foram reajustados em 4,48%.
Além disso, o piso para a contribuição também foi atualizado com base no salário mínimo de R$ 1.045, que passou a valer neste mês.
O índice de correção corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, indicador utilizado pelo governo para atualizar benefícios e que equivale à inflação para famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
Servidores
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De acordo com a portaria 2.963, os servidores ativos da União, (incluindo autarquias e fundações), deverão seguir as alíquotas progressivas, de acordo com a faixa salarial.Para os servidores federais inativos e pensionistas, a contribuição será sobre o que exceder o teto do INSS (R$ 6.101,06). No caso de um servidor aposentado que recebe R$ 9.101,06 de benefício, o excedente sobre o teto é de R$ 3.000. Dessa forma, será aplicada a alíquota referente ao total recebido (14,5%), mas sobre R$ 3.000. Assim, a contribuição previdenciária desse servidor será de R$ 435.
Seguro Desemprego tem definida nova forma para pagamento
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Valores
Para quem ganha até R$ 1.045, o desconto será de 7,5%. De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60, 9%. Já os que ganham de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40, pagarão fatia de 12%. E de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06, vão desembolsar 14%. Os valores entre R$ 6.101,07 e R$ 10.448,00 vão descontar 14,5%. Os que tem salário de R$ 10.448,01 até R$ 20.896,00, pagam 16,5%. Vai descontar 19% quem tem vencimentos de R$ 20.896,01 até R$ 40.747,20. E os que ganham acima de R$ 40.747,20 pagarão a alíquota mais alta: 22%.
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Taxação sobre o seguro-desemprego
A partir do mês que vem quem recebe seguro-desemprego vai ter desconto previdenciário, conforme Medida Provisória do programa Verde Amarelo (MP 905/2019), que tem o objetivo de estimular o primeiro emprego a jovens entre 18 e 29 anos. Essa nova modalidade de contratação desobriga patrões de recolher o equivalente a 20% do salário ao INSS. Para compensar esse dinheiro que deixa de entrar nos cofres da Previdência, o governo decidiu cobrar essa contribuição sobre o seguro-desemprego.
Com a MP do Programa Verde Amarelo, os beneficiários vão pagar alíquotas que vão de 7,5% a 8,14%, o valor fica entre R$ 75 e R$ 141, considerando os limites válidos hoje para o seguro-desemprego.
Tabela de novos descontos pelo INSS
A MP prevê ainda que a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego entre em vigor “no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação” — ou seja, em 1º de março de 2020. É importante destacar que se a MP não for aprovada pelo Congresso até 10 de março, ela deixa de valer. Nesse caso, a taxação do seguro-desemprego também perde validade. A taxação do seguro é criticada pelo advogado Guilherme Portanova. Segundo ele, o governo está taxando um benefício de cunho assistencial. “Seria o mesmo que taxar o BPC do INSS”. O BPC é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é o benefício pago a idosos e deficientes de baixa renda. “Esse seguro nada mais é que uma ajuda ao desempregado para que ele sobreviva até conseguir outro emprego”, acrescenta Portanova.
Quem tem direito a receber o seguro-desemprego? Todos os trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 1.039 (o salário mínimo atual) a R$ 1.813,03, e dura de três a cinco meses.
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