Seguro Desemprego poder ser taxado?

Seguro Desemprego poder ser taxado? A cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego ainda depende de uma regulamentação do Ministério da Economia para começar a valer. A norma estava prevista para ser aplicada a partir de março, o que não ocorrerá. De acordo com a pasta, os principais pontos a serem regulamentados são com relação à categoria de segurado obrigatório e à alíquota a ser aplicada no recolhimento. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

“Após regulamentação, serão necessários atos concretos para operacionalizar a cobrança”, esclareceu o Ministério da Economia.

INSS agora faz pagamentos de R$ 1.045 para aposentados(Abre numa nova aba do navegador)

Acompanhe: tudo sobre Meu INSS

Atualmente, os desempregados que recebem o seguro não contribuem para a Previdência Social. A mudança foi instituída pela Medida Provisória 905 — que cria o Programa Verde e Amarelo, para estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. Por se tratar de uma MP, o texto tem efeitos imediatos, mas perde a validade após o prazo de 120 dias, isto é, no dia 20 de abril, caso não seja votado pelo Congresso Nacional e transformado em lei definitivamente.

Veja também

Isenção do imposto de renda: aposentados com doenças graves podem solicitar o benefício Aposentados e pensionistas vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou a órgãos públicos federais que possuem doenças graves, conforme listagem oficial na legislação, têm direito à… Em Benefícios · 02/09/2026

Minha Casa Minha Vida receberá 2.777 novas moradias autorizadas para seis estados Novas unidades habitacionais serão implementadas em diversas localidades brasileiras. O governo federal aprovou a contratação de 2.777 residências destinadas a áreas urbanas de seis estados do país. A… Em Benefícios · 02/09/2026

Incentivo de R$ 200 do Pé-de-Meia beneficia alunos e oferece isenção no Enem 2026 O programa Pé-de-Meia se apresenta como uma iniciativa essencial para impulsionar a vida acadêmica de estudantes de baixa renda no Brasil. O benefício abrange a isenção da taxa… Em Benefícios · 02/09/2026

De acordo com o texto, quem recebesse o seguro-desemprego passaria a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, esse período passaria a contar como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, por exemplo.

13º do Bolsa Família e MP do Verde e Amarelo: Acompanhe as mudanças(Abre numa nova aba do navegador)

“Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários”, diz a MP.

Relator da MP na comissão mista que analista o texto no Congresso, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou parecer favorável à medida, mas com alterações: a contribuição previdenciária passaria a ser opcional para o trabalhador desempregado que quiser aproveitar o período de recebimento do seguro como tempo de contribuição previdenciária.

O relatório ainda não foi votado na comissão mista.

INSS: Veja como o Seguro Desemprego será descontado(Abre numa nova aba do navegador)