Governo recua e permite que estados estabeleçam critérios para restringir estradas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois de mudar o tom com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez novo aceno aos estados e recuou da decisão de que apenas a União poderia prever as situações para limitar a circulação em estradas.
Na noite de segunda-feira (23), o governo publicou uma resolução que transfere da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a órgãos de vigilância dos estados a competência para prever as condições técnicas para fechamento ou bloqueio de estradas.
A resolução tem caráter excepcional, no contexto da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro vinha falando que medidas como fechamento de estradas, adotadas por alguns governos estaduais, eram um exagero.
Pelo texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ficou delegado aos órgãos estaduais fazer a recomendação técnica para “o estabelecimento de restrição excepcional e temporária por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal”.
A normativa é assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, militar próximo a Bolsonaro.
Na semana passada, a União e os estados vinham travando uma batalha na semana passada sobre as decisões de fechar temporariamente estradas e aeroportos. Governos de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia editaram decretos para impor restrições de acesso.
Por outro lado, o governo federal vinha repetindo que não cabia aos estados tomar esse tipo de decisões. Além do próprio presidente os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Sergio Moro (Justiça) deram declarações neste sentido.
Ao ver sua popularidade afetada, e aconselhado por auxiliares, Bolsonaro decidiu modular o discurso e chamar governadores para uma série de reuniões esta semana. A primeira delas, por videoconferência, foi realizada na segunda. Nesta terça-feira (24), ele se reúne com os gestores de estados das regiões Sul e Centro Oeste.
Após dias protagonizando trocas de acusações com governadores sobre a crise do coronavírus, Bolsonaro moderou o tom e anunciou uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia.
Em videoconferência com governadores do Nordeste, que em sua grande parte compõem bloco de oposição ao governo federal, Bolsonaro chegou a parabenizá-los pela cooperação e entendimento e falou da necessidade de união neste momento.
“Todos nós queremos, ao final dessa batalha, sair fortalecidos”, declarou Bolsonaro, que também fez videoconferência com governadores do Norte e deve realizar ao longo da semana uma nova rodada, desta vez com os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.
O pacote anunciado para os governos locais, que segundo Bolsonaro soma R$ 88,2 bilhões, inclui a suspensão da dívida de estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. As medidas atendem, segundo o governo, a demandas de estados e prefeituras.
Nos últimos dias, o presidente fez críticas sucessivas à forma como governadores reagiram à pandemia. No domingo (22), ele havia afirmado: “O povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus”.
Bolsonaro havia se queixado de medidas que ele considera excessivas, como o fechamento de comércios, que segundo ele causam “histeria” e prejudicam a economia.
Alguns governadores, por sua vez, vinham criticando a lentidão de Bolsonaro, que minimizou a gravidade do coronavírus, e a falta de coordenação na resposta ao avanço da Covid-19.