Maia diz que atuará para derrubar MP que muda regras da lei de acesso à informação
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (25) que vai trabalhar pessoalmente para derrubar a medida provisória que desobriga temporariamente órgãos da administração pública de responder parte de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação.
A MP foi editada na noite de segunda (23) e suspende os prazos de atendimento às solicitações de dados e documentos em órgãos cujo pessoal esteja submetido a quarentena, teletrabalho ou regimes equivalentes e que, necessariamente, dependam de acesso presencial do servidor que vai analisá-la.
As medidas valem até 31 de dezembro deste ano, fim do estado de calamidade pública previsto em decreto legislativo publicado no último dia 20. Depois dessa data, os requerimentos pendentes não vão voltar a correr automaticamente.
Em coletiva na noite desta quarta, Maia fez fortes críticas ao conteúdo da medida provisória. “Eu pessoalmente trabalho para que a gente consiga derrubá-la na Câmara dos Deputados, é minha opinião pessoal, mas cada líder vai ter sua opinião”, disse.
“A minha posição é que a matéria ficou dúbia e que o melhor é que a gente possa derrotar essa matéria assim que ou quando e se essa for a decisão do ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal, sobre suspensão das MPs)”, afirmou.
Moraes está analisando pedido do governo para suspender prazo das medidas provisórias, para evitar que elas caduquem. Maia defende, no entanto, que o Congresso aprove um rito sumário que acelere a apreciação dos textos, “para que não fique dúvida em relação a essas matérias que estão sendo publicadas e editadas pelo governo a cada dia”, criticou.
Ele qualificou de dúbia a MP que altera os prazos da LAI. “E nesse momento a gente não pode ter dúvida, principalmente em relação à transparência total de todos os entes, os Poderes da República”.
O deputado criticou ainda a defesa que o presidente Jair Bolsonaro fez do estabelecimento de um isolamento vertical para que a crise do coronavírus não prejudique a economia brasileira.
“Como alguém pode falar de isolamento vertical se até hoje não apresentou uma proposta de contingenciamento para os idosos brasileiros mais pobres?”, questionou.
Para o presidente da Câmara, não se pode falar em retirar do isolamento um integrante de uma família que mora em comunidade carente e depois permitir que ele volte para casa, “para o mesmo ambiente de 30, 40 metros quadrados. Porque você vai contaminar os idosos. Porque esse vírus contamina muito rápido”.
Maia falou ainda sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que segrega o Orçamento fiscal do Orçamento voltado a ações para o coronavírus. Segundo ele, o texto deve ser finalizado nesta quarta com a equipe econômica e com lideranças políticas.
Com isso, a PEC poderia começar a ser debatida na próxima semana, quando o sistema de votação à distância da Câmara já deve estar concluído.
Também não há ainda texto sobre o Plano Mansueto, que prevê acesso de estados e municípios a empréstimos da União tendo como garantia promessa de ajuste fiscal. A perspectiva é que o próprio secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, ajude a elaborar o projeto ainda nesta semana.
