Como ter acesso ao Auxílio Emergencial no valor de R$ 600?
Como ter acesso ao Auxílio Emergencial no valor de R$ 600? Foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei para conceder uma renda mínima de R$ 600,00 para pessoas de baixa renda. Agora ele segue para o Senado e depois tem que ser aprovado (sancionado) pelo Presidente da República. Ainda não está valendo. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
As coisas para quem está trabalhando também está mudando.
Quem tem direito
Se for aprovado como está, o solicitante tem que ter pelo menos 18 anos de idade, não pode ter emprego formal e nem receber benefício previdenciário, assistencial, seguro desemprego ou outro benefício do Governo Federal.
Quem recebe o Bolsa Família vai ter direito.
Renda pessoal e familiar
É preciso comprovar uma renda de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Como irá funcionar empréstimo para empresas durante Coronavírus?(Abre numa nova aba do navegador)
Requisito específico
Além disso tudo o interessado ainda tem que comprovar que é MEI; ser contribuinte do INSS; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico ou ter cumprido o requisito de renda média até 20/03/2020.
Valor e período de pagamento
O valor será de R$ 600,00 para uma pessoa e R$ 1.200 para até dois trabalhadores da família ou mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos.
O auxílio emergencial será pago pelos bancos federais durante três meses e poderá ser prorrogado enquanto for mantido o decreto de calamidade pública.
Extensão
Quem entrou com BPC-LOAS no INSS e ainda não teve o pedido analisado poderá receber o auxílio como adiantamento do BPC até que ele seja avaliado e aprovado.
Estima-se que cerca de 100 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.
No Senado, onde ainda vai ser votado, o projeto não seguir o caminho padrão e pode ser votado ainda hoje. Vamos acompanhando.
As regras do auxílio emergencial de R$ 600(Abre numa nova aba do navegador)
Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior
Rua Amador Bueno, 774 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.