Principais mudanças da Nova Previdência em São Paulo
Benefícios

Principais mudanças da Nova Previdência em São Paulo

Governo lança a campanha ‘Nova Previdência. Pode Perguntar’

Principais mudanças da Nova Previdência em São Paulo. Assim que a reforma da Previdência do Estado de São Paulo entrar em vigor, os servidores paulistas terão novas regras para se aposentar. A PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC (Projeto de Lei Complementar) com as novas normas também outros benefícios. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A PEC foi aprovada em primeiro turno na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta terça-feira (18). Os deputados aprovaram o texto-base e três emendas. A votação em segundo turno está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (19). 1 7

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Reforma da Previdência de SP avança

Depois de ficar suspensa por quase dois meses, a PEC da reforma da Previdência de SP voltou a tramitar em 18 de fevereiro

No primeiro turno, o texto-base recebeu 57 votos favoráveis e 31 contrários. Ao todo, 88 (dos 94 deputados) estiveram presentes na sessão.

Os parlamentares aprovaram ainda três emendas. Uma delas reforça o direito adquirido, outra garante o fim da atividade profissional 90 dias após o pedido de aposentadoria, mesmo que a concessão não tenha ocorrido ainda, e a terceira altera, entre outros pontos, as regras dos benefícios de policiais civis.​

Veja tudo o que muda nas aposentadorias dos servidores

IDADE MÍNIMA

Após a promulgação da PEC, a idade de aposentadoria no estado de SP será:

  • 62 anos, para as mulheres
  • 65 anos, para os homens

Tempo de contribuição

  • 25 anos para homens e mulheres
  • 10 anos no serviço público
  • 5 anos no mesmo cargo em que irá se aposentar

Como é hoje

  • 55 anos de idade, para as mulheres
  • 60 anos de idade, para os homens

Tempo de contribuição

  • 35 anos de contribuição, para os homens
  • 30 anos de contribuição, para as mulheres

Também são necessários

  • 10 anos de serviço público
  • 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

Para professores
A idade mínima será reduzida em cinco anos

  • 60 anos, para os homens
  • 57 anos, para as mulheres

Policial civil, agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária

  • 55 anos de idade
  • 30 anos de contribuição
  • 25 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial
  • 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

A regra vale para homens e mulheres

CONTRIBUIÇÃO MAIOR

  • A alíquota vai subir de 11% para 14%
  • A mudança entrará em vigor 90 dias após a reforma passar a valer

CÁLCULO DO BENEFÍCIO


O cálculo do benefício será de:
60%
+
2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos

Fique ligado
Quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 terá integralidade (valor igual à da última remuneração) e paridade (direito aos mesmos reajustes dos ativos) se, além de cumprir as regras de transição, tiver cumprido cinco anos no nível ou classe em que se der a aposentadoria

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MÉDIA SALARIAL

  • Será de 100% de todos os salários a partir de julho de 1994
  • Para quem entrou no serviço público após 31 de dezembro de 2003 até 2013 (implementação da previdência complementar estadual) o cálculo será de 80% da média de todas as contribuições
  • Quem entrou no serviço público a partir de 2013 (após implementação do regime de previdência complementar), o cálculo será de 100% da média de todas as contribuições, limitado ao teto do INSS (R$ 6.101,06 em 2020)

PENSÃO POR MORTE

  • A pensão será por cotas
  • Serão pagos 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%
  • Uma viúva sem filhos receberá 60% do valor da aposentadoria do servidor ou do benefício a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente

Sem reversão
A cota deixará de ser paga quando o dependente atingir a maioridade e não será reversível aos demais

Dependentes inválidos ou deficientes

  • Se houver dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave
  • O valor da pensão será de 100% da aposentadoria recebida pelo servidor ou do benefício a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, até o teto do INSS, de R$ 6.101,06 hoje 
  • Para o valor que superar o teto do INSS, será pago uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%

Para dependentes de policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância:

  • A pensão será de 100% caso a morte seja por agressão sofrida no exercício ou em razão da função
  • O valor será equivalente à remuneração do cargo


Pagamento por tempo limitado

  • A duração da pensão por morte dependerá do número mínimo de contribuições e do tempo de casamento ou união estável
  • O pagamento será por QUATRO MESES nos casos em que:
  • O servidor que morreu tinha menos de 18 contribuições
  • O casamento ou a união estável tenham menos de dois anos

Quando a morte ocorre dois anos após o casamento ou após o tempo mínimo de 18 contribuições o pagamento será por:

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Idade do dependente  Duração do pagamento do benefício
Menos de 21 anos3 anos
Entre 21 e 26 anos6 anos
Entre 27 e 29 anos10 anos
Entre 30 e 40 anos15 anos
Entre 41 e 43 anos20 anos
Acima de 44 anosPor toda a vida

Data do pedido interfere no valor dos atrasados

  • A pensão será paga desde a morte do servidores se for pedida em até 180 dias para os filhos menores de 16 anos
  • Para os maiores, o prazo é de 90 dias
  • Se pedir depois do prazo mínimo, os atrasados serão pagos apenas a partir da data do requerimento

Reajuste

  • A pensão será reajustada na mesma em que ocorre o reajuste dos benefícios do INSS
  • O índice, no entanto, será o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)

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ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

  • A reforma também define como poderá ser o acúmulo de benefícios no estado de SP

Os servidores poderão acumular:

  • Pensão por morte do estado com pensão do INSS, de militar e de outros regimes de previdência
  • Pensão por morte do estado com aposentadoria do INSS 
  • Aposentadoria do estado com pensão militar

Regras de pagamento

  • O benefício maior será pago integralmente
  • No benefício menor, serão aplicados redutores, por faixa do salário mínimo
Faixa salarialPercentual
Até 1 salário mínimo80%
A partir de 1 salário mínimo até 2 salários mínimos60%
A partir de 2 salários mínimos até 3 salários mínimos40%
A partir de 3 salários mínimos até 4 salários mínimos20%
Acima de 4 salários mínimos10%

Fique ligado
Com os redutores, é possível que o servidor receba benefício menor do que o salário mínimo ao acumular dois ou mais benefícios

APOSENTADORIA ESPECIAL

  • Os servidores estaduais que trabalham expostos a agentes nocivos terão novas regras na aposentadoria especial
  • As normas vão valer para homens e mulheres

Será preciso ter:

  • 60 anos de idade
  • 25 anos de contribuição e de efetiva exposição
  • 10 anos no serviço público
  • 5 anos no cargo em que for concedida a aposentadoria

Conversão de tempo especial em comum
Após a reforma, não será mais possível converter o tempo especial em comum 

Regra de transição

  • O servidor que trabalha exposto a agentes nocivos poderá se aposentar com:
  • 25 anos de efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos
  • 20 anos de serviço público
  • 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria

Pontuação mínima
Será preciso somar, na idade e no tempo de contribuição, 86 pontos

Cálculo do benefício
Será de 60% da média de todos os salários

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