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Autodeclaração será aceita para pagar o Auxílio Emergencial?

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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dinheiro notas
Foto: dinheiro notas

Autodeclaração será aceita para pagar o Auxílio Emergencial? O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou neste sábado (28) que o governo vai “acreditar” no cadastro das pessoas que se apresentarem como trabalhadores informais para receber o pagamento do benefício de R$ 600 como forma de auxílio diante da pandemia do coronavírus. Segundo ele, se alguém receber o valor indevidamente, isso será resolvido depois. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

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Ele também disse que o déficit primário das contas públicas (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) vai superar a barreira dos R$ 300 bilhões neste ano devido aos gastos para combater a pandemia do coronavírus e reduzir os efeitos da crise sobre a economia e o desemprego (veja mais abaixo).

Bolsa Família poderá ter pagamento maior em 2020(Abre numa nova aba do navegador)

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Benefício de R$ 600

Pelo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, bastará que os autônomos façam uma autodeclaração dizendo que não dispõem de renda fixa para ter direito ao auxílio. A expectativa é de que o texto seja votado no Senado na segunda-feira (30).

“O CadÚnico [Cadastro Único] é maior que o Bolsa Família. Tem bases de dados que mostram que aquela pessoa não tinha nenhum vínculo. A gente vai acreditar no cadastramento dessas pessoas. Depois, você checa. Pode usar toda essa estrutura grande da Caixa, INSS, para chegar a essas pessoas”, disse Mansueto Almeida, durante videoconferência promovida por um banco.

Ele também indicou flexibilidade nesse pagamento. “É melhor deixar algumas pessoas que não sejam [beneficiárias] entrar [neste momento] e depois você resolve. Esse ‘know how’ do Brasil de fazer programa social nos deixa orgulhosos nessas horas. Vai ser difícil achar essas pessoas no espaço de duas semanas”, acrescentou o secretário do Tesouro Nacional.

Contas do setor público têm déficit de R$ 15,3 bilhões em novembro(Abre numa nova aba do navegador)

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essa base de dados é utilizada pelo governo federal, pelos estados e municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

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Estão inscritas no CadÚnico as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal ​tota​l.

Atualmente, há mais de 28 milhões de famílias cadastradas, mas não estão incluídos nessa base de dados todos os mais de 46 milhões de trabalhadores informais do país – elegíveis ao benefício de R$ 600 por mês, durante três meses.

Nesta sexta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o benefício de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos, em função da pandemia do novo coronavírus, custará R$ 45 bilhões aos cofres públicos.

Pelo projeto de lei, os informais receberão a ajuda por três meses. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal em agências lotéricas e até via celular, mas a data de início ainda não foi definida.

Veja como será o saque do Auxílio a informal pelo Governo(Abre numa nova aba do navegador)

A proposta de auxílio aos autônomos partiu do governo federal que, inicialmente, previa a transferência de R$ 200 ao mês. Depois de críticas, foi acordado com o Congresso o aumento do valor para R$ 600.

Rombo fiscal

Durante a videoconferência, Mansueto Almeida, também informou que o déficit primário das contas do governo ficará acima de R$ 300 bilhões neste ano, devido aos gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus.

Segundo ele, o déficit primário vai “com certeza” ultrapassar R$ 300 bilhões. “É um déficit primário que com certeza vai superar 4% do PIB”, disse.

Mansueto afirmou que, somente com a perda adicional de arrecadação devido à desaceleração da economia neste ano, o déficit primário já ficaria em cerca de R$ 200 bilhões neste ano.

“Em cima de R$ 200 bilhões [de rombo fiscal só com a perda de arrecadação], a gente vai ter a expansão de despesas acima de R$ 100 bilhões”, declarou.

Ele citou, por exemplo, o programa de R$ 600 para autônomos e informais, com impacto de aumento de R$ 45 bilhões em gastos neste ano, além de outro programa em estudo, a ser anunciado nos próximos dias, de adiantamento do seguro-desemprego, pelo qual a empresa reduz o salário e, com a antecipação, o governo federal paga parte do salário. “É um programa que deve ser algo superior a R$ 30 bilhões”, afirmou.

O secretário do Tesouro também citou o programa de empréstimo para empresas, coordenado pelo Banco Central, que envolve R$ 34 bilhões em recursos (relativo à parcela do governo no valor total de R$ 40 bilhões anunciado).

Retração do PIB

Questionado sobre a projeção do governo sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que atualmente está em zero (sem crescimento nem retração), Mansueto Almeida observou que essa estimativa foi feita duas semanas atrás e que, no momento, isso já está defasado.

“A projeção de PIB zero é de duas semanas atrás. Possivelmente, em uma nova projeção o PIB pode vir negativo. Mas a gente está em uma situação de incerteza. A gente nunca teve um ‘shut dowm’ [paralisação] no setor de serviços. Tanto faz o crescimento do PIB ser 0, -1 ou -2. Não muda nada o custo da ação. Não pode faltar nada para a saúde nos municípios”, declarou.

Para proteger as pessoas mais vulneráveis, haverá, segundo ele, um crescimento da dívida pública acima do projetado anteriormente.

“Não podemos é exagerar na dosagem do remédio que comprometa nos próximos anos. E nós, sociedade, vamos ter que pagar essa conta, uns mais do que outros”, afirmou.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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