Como e quem pode ter acesso ao Auxílio Emergencial?

Como e quem pode ter acesso ao Auxílio Emergencial? Foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei para conceder uma renda mínima de R$ 600,00 para pessoas de baixa renda. Agora ele segue para o Senado e depois tem que ser aprovado (sancionado) pelo Presidente da República. Ainda não está valendo. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

As coisas para quem está trabalhando também está mudando.

Quem tem direito

Se for aprovado como está, o solicitante tem que ter pelo menos 18 anos de idade, não pode ter emprego formal e nem receber benefício previdenciário, assistencial, seguro desemprego ou outro benefício do Governo Federal.

Quem recebe o Bolsa Família vai ter direito.

Renda pessoal e familiar

É preciso comprovar uma renda de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Como irá funcionar empréstimo para empresas durante Coronavírus?(Abre numa nova aba do navegador)

Requisito específico

Além disso tudo o interessado ainda tem que comprovar que é MEI; ser contribuinte do INSS; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico ou ter cumprido o requisito de renda média até 20/03/2020.

Leia Tambem

Benefícios do Bolsa Família variam de R$ 600 a R$ 900: entenda os valores e como potencializar

Ministério do Desenvolvimento intensifica auxílio a municípios de Minas Gerais com antecipação de benefícios

Governo federal e estadual unem forças para apoiar cidades afetadas em Minas Gerais

Valor e período de pagamento

O valor será de R$ 600,00 para uma pessoa e R$ 1.200 para até dois trabalhadores da família ou mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos.

O auxílio emergencial será pago pelos bancos federais durante três meses e poderá ser prorrogado enquanto for mantido o decreto de calamidade pública.

Extensão

Quem entrou com BPC-LOAS no INSS e ainda não teve o pedido analisado poderá receber o auxílio como adiantamento do BPC até que ele seja avaliado e aprovado.

Estima-se que cerca de 100 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.

No Senado, onde ainda vai ser votado, o projeto não seguir o caminho padrão e pode ser votado ainda hoje. Vamos acompanhando.

As regras do auxílio emergencial de R$ 600(Abre numa nova aba do navegador)

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

Rua Amador Bueno, 774 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.