BC da Alemanha terá que assumir liderança em disputa legal do BCE, dizem fontes
Por Francesco Canepa e Balazs Koranyi e Frank Siebelt
FRANKFURT (Reuters) – O banco central da Alemanha terá que assumir a liderança em convencer autoridades de que o Banco Central Europeu não excedeu seus poderes, de forma a evitar comprometer a independência do BCE como autoridade de política monetária da zona do euro, disseram três fontes.
A corte constitucional da Alemanha determinou na terça-feira que o BCE precisa provar dentro de três meses que suas compras de títulos governamentais no valor de 2 trilhões de euros são proporcionais, ou o Bundesbank terá que deixar o esquema de estímulo.
Como BC alemão realiza a maior parte das compras de títulos, a determinação da corte nacional da Alemanha tanto prejudica as políticas do BCE dos últimos cinco anos como busca adotar uma restrição legal sem precedentes sobre a instituição da União Europeia.
As fontes com conhecimento direto das discussões de autoridades disseram que, para o BCE assumir uma responsabilidade direta na resposta à determinação, ele estaria efetivamente aceitando a jurisdição alemã e pode dar a impressão de que precisa da permissão da Alemanha para fazer política monetária.
Isso significa que provavelmente recairá sobre o Bundesbank e seu presidente, Jens Weidmann, a função de discutir o assunto com o governo de Angela Merkel e o Parlamento do país, o Bundestag. Ambos foram repreendidos pela corte por não questionarem o esquema do BCE.
“Vemos isso como algo entre a corte, o Bundesbank, o governo alemão e o Bundestag”, disse uma das fontes após discussão dentro do Conselho do BCE sobre a decisão na terça-feira à noite.
O BCE e o Bundesbank se recusaram a comentar. O governo alemão disse estar ciente de suas responsabilidades para a integração europeia e que vai implementar a decisão da corte de maneira oportuna.
Defensores do esquema de estímulo sem precedentes do BCE argumentam que ele manteve a zona do euro unida após a crise de dívida, mas críticos afirmam que ele inundou o mercado com dinheiro barato e encorajou alguns governos a gastar demais.
SEM DECISÕES AINDA
O primeiro problema para o BCE é que a corte lhe pediu uma justificativa explícita que demonstre a necessidade de seu esquema de compras de títulos governamentais, conhecido como Programa de Compras do Setor Público (PSPP).
Cumprir isso iria sugerir que o banco está aceitando ordens de uma corte nacional, o que levantaria questões sobre a independência do BCE na tomada de decisões. Isso significa que o recairá sobre o Bundesbank o fardo de apresentar os argumentos.
“Não queremos estar diretamente envolvidos, mas claramente também não podemos deixar tudo para o Bundesbank”, disse uma segunda fonte à Reuters. “O BCE terá que auxiliar Weidmann com tudo que temos.”
Uma terceira fonte disse que reunir o material exigido pela corte não é visto como um problema, já que o BCE pode fornecer vários estudos justificando tanto a proporcionalidade quanto a necessidade.
Em um curto comunicado na terça-feira, o BCE disse que está ciente da decisão e que continua totalmente comprometido com seu mandato e com a adoção da política monetária em todos os países da zona do euro.
As fontes disseram que nenhuma decisão foi tomada na reunião de terça-feira sobre a resposta do BCE, mas algumas autoridades argumentaram que qualquer resposta, seja do BCE ou do Bundesbank, precisa evitar dar a impressão de que as autoridades estão pedindo a permissão, ou aprovação, da Alemanha para a política monetária.
(Reportagem adicional de Tarmo Virki)
