Alterações previstas no BPC do INSS e Auxílio Emergencial

Alterações previstas no BPC do INSS e Auxílio Emergencial. Durante a pandemia, tanto o auxílio emergencial como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) por idade e por incapacidade estão na mira de alterações legislativas.

Enquanto os hospitais estão abarrotados de pacientes, uma silenciosa queda de braço instaurou-se entre o Congresso Nacional e a Presidência da República em relação aos benefícios assistenciais.

Ampliação do auxílio emergencial e 11 vetos na lei(Abre numa nova aba do navegador)

Desde 1996 o Parlamento brasileiro tenta flexibilizar as regras de acesso da Lei Orgânica do Amparo Social, aumentando o critério de renda familiar de um quarto para meio salário mínimo por pessoa. O Supremo Tribunal Federal (Tema 27) chegou a reconhecer em 2013 que esse critério poderia ser menos rígido.6 6

Assistência a idoso carente tem o primeiro recuo da história

Em 2020, a lei 11.981 consegue que o limite financeiro seja ampliado, mas em dez dias a lei 11.982 desfaz o novo teto. Insatisfeito, o Congresso Nacional enviou o projeto de lei 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), para sanção presidencial a fim de elevar a renda familiar, mas foi vetado na última sexta-feira.

Até acabar este ano o critério será o mesmo para receber o BPC, com exceção de quem reclamá-lo durante a pandemia, já que a renda per capita poderá ser tolerada até meio salário mínimo em casos específicos e considerando os fatores socioeconômicos dos familiares, como doença grave e despesas relevantes.1 11

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Ficou confirmado também que, nesse período de calamidade, apesar de o serviço público do INSS estar afetado, é possível a cessação ou redução de aposentadoria, pensão e benefício de prestação continuada por irregularidades cometidas por erro do poder público ou fraude.

Já o recém-criado auxílio emergencial também entrou na pauta de modificações. Os Correios e as lotéricas poderão auxiliar no pagamento para redução das filas. E o direito ao auxílio será estendido a mães adolescentes abaixo de 18 anos, mas não se comentou sobre o pagamento retroativo a essas mães que forem incluídas a partir de agora.

Governo não prevê ampliar o pagamento do Auxílio emergencial(Abre numa nova aba do navegador)