Celso de Mello rejeita pedido de apreensão de celular de Bolsonaro, mas alerta presidente
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido feito por partidos de oposição para a apreensão do celular de Jair Bolsonaro, mas fez um alerta sobre a possibilidade aventada pelo presidente de descumprir decisão judicial. Segundo ele, isso configuraria crime de responsabilidade.
O pedido para apreensão de celular tinha como objetivo coletar provas de uma suposta interferência política do presidente na Polícia Federal, acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro e que é alvo de inquérito no Supremo. “Pedido não conhecido, por ausência de legitimidade ativa dos noticiantes”, concluiu Celso.
Além do presidente, o pedido de apreensão para perícia incluía o filho dele, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, Sergio Moro e a deputada Carla Zambelli (PSL).
Celso de Mello aproveitou a decisão para mandar um recado ao presidente, que disse que não entregaria o celular.
“Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de Poderes”, diz trecho da decisão.
O decado do STF disse ainda que “na realidade, o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República”.
Para Celso de Mello, Bolsonaro estaria sujeito a crime de responsabilidade em caso de recusa.
“É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra “o cumprimento das leis e das decisões judiciais” (grifei)”.
No domingo (31), em mensagem enviada a colegas da corte, o ministro Celso de Mello disse que o bolsonarismo quer uma ditadura militar instalada no Brasil.
No texto, ele disse que a intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, nada mais é senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar.
Também comparou o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha durante a ascensão do ditador nazista Adolf Hitler.
Sua manifestação, que ele em nota disse ter sido em caráter pessoal e não institucional, levou a imediatas acusações de suspeição por parte dos filhos de Bolsonaro em redes sociais.
Segundo disse à Folha de S.Paulo o ministro Gilmar Mendes, a manifestação não veio em boa hora.
O decano fez a afirmação antes dos protestos do domingo, em que Bolsonaro novamente prestigiou ato pregando golpismo.
Outro ministro da corte, falando sob reserva, se disse preocupado com a suspeita que a afirmação trará sobre Celso de Mello enquanto preside um inquérito de grande peso contra o presidente.
O clima de tensão institucional é malvisto pelo serviço ativo das Forças Armadas, que rechaçam hipóteses golpistas.
Incomodou muito generais, almirantes e brigadeiros ouvidos no domingo pela Folha de S.Paulo o fato de o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, ter dividido o helicóptero usado pelo presidente neste domingo.
Bolsonaro sobrevoou a manifestação golpista a seu favor com Azevedo a seu lado, embora não tenha sido visto nos momentos subsequentes do desempenho presidencial, que incluíram uma cavalgada.
Detalhe: era um aparelho camuflado da Força Aérea, e não o usual helicóptero pintado de branco da Presidência.
Na semana passada, Azevedo já havia divulgado nota apoiando o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) em sua manifestação que via risco de instabilidade democrática no país.
A ativa fardada se queixou com Bolsonaro sobre o tema na segunda, em reunião dos comandantes das Forças com o presidente e Azevedo.
Por outro lado, tanto a ativa quanto a ala militar alocada no governo estão do lado de Bolsonaro no embate com o Supremo, considerando as recentes medidas envolvendo o presidente equivalentes a um cerco ao Planalto.
