INSS: Quem pode ficar sem auxílio doença?

INSS: Quem pode ficar sem auxílio doença? . Os trabalhadores brasileiros cujos salários são inferiores a R$ 1.045, o mínimo estipulado para este ano, estão com o auxílio-doença travado. A barreira para o pagamento é a falta de um decreto do governo estabelecendo como essas pessoas podem complementar a contribuição mínima necessária para a liberação de seus benefícios, conforme exige a reforma da Previdência, que começou a valer em novembro do ano passado. A informação foi revelada pelo portal Uol.

Antes das mudanças na legislação, mesmo quando o trabalhador ganhava abaixo de um salário mínimo, as contribuições correspondentes valiam para computar o tempo de contribuição e nos cáculos de benefícios.

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Trabalhadores intermitentes ou de meio período podem receber abaixo do mínimo mensal. Mas, sem o decreto, mesmo após darem entrada no pedido de auxílio-doença e passarem por perícia do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que comprove o direito ao benefício, eles continuam sem o pagamento do governo.

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Em nota, o INSS afirmou que a questão “é de legislação” e recomendou buscar orientação com a Secretaria da Previdência. A pasta, por sua vez, afirmou que “o decreto está em fase final de elaboração, envolvendo diferentes áreas do governo federal, com a expectativa de que seja publicado no início de março, assim como as primeiras implementações em sistema para viabilizar as concessões”.

A secretaria contou ainda que “o texto tratará não apenas das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, mas também de leis aprovadas nos últimos anos e que demandavam regulamentação, o que exigiu mais tempo. As equipes estão trabalhando em esforço máximo. Os trabalhos de desenvolvimento dos sistemas, por sua vez, estão ocorrendo em paralelo à elaboração do decreto, ou seja, não ficaram parados, aguardando”.

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