R$ 600 do Auxílio Emergencial para mãe solteira? O que fazer
R$ 600 do Auxílio Emergencial para mãe solteira? O que fazer. Mulheres que criam seus filhos sozinhas têm direito à cota dupla do auxílio emergencial de R$ 1.200; saiba onde procurar ajuda para receber.
Diversas mães solteiras que criam seus filhos sozinhas têm escrito à coluna relatando que, apesar de terem direito à cota dupla do auxílio emergencial, estão recebendo R$ 600 e não os R$ 1.200 que a lei lhes garante.
Pagamento de R$ 600 do auxílio emergencial pode ser prorrogado?(Abre numa nova aba do navegador)
Consultado sobre o assunto, o Ministério da Cidadania informou que uma vez que o auxílio foi concedido, não é possível contestar o valor. “As informações utilizadas para aprovar ou não um auxílio são as registradas nas bases de dados do Governo Federal. Os casos de contestação previstos para o auxílio emergencial são apenas para os requerimentos não aprovados”, informa o órgão governamental.
Terá direito ao Auxílio emergencial quem recebe Pensão do INSS?(Abre numa nova aba do navegador)
Mas há uma saída:
Pedir ajuda da Defensoria Pública da União (DPU) para tentar garantir o acesso ao benefícioundefined
Quem teve o auxílio emergencial negado e considera que atende a todas as condições para receber, mas não consegue fazer a contestação nem uma nova solicitação, pode pedir ajuda da Defensoria Pública da União (DPU) para tentar garantir o acesso ao benefício.
Assistência jurídica gratuita
A DPU foi criada pela Constituição Federal de 1988 e é a responsável pela prestação de assistência jurídica, judicial e extrajudicial gratuita ao cidadão carente de recursos financeiros. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, desde o início da pandemia, 20 mil atendimentos com a pretensão do acesso ao auxílio emergencial foram registrados.
Quem pode pedir ajuda da Defensoria Pública?
Para ser atendido pela defensoria pública é preciso ser pessoa economicamente necessitada, integrante de núcleo familiar cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor de R$ 2 mil.
Quais os documentos a serem encaminhados no contato com a DPU?
Fotos do RG, do CPF, comprovante de residência e foto da mensagem que aparece na tela do aplicativo com a informação de que ele está em análise ou foi negado.
Como entrar em contato com a DPU?
Para pedir ajuda da DPU, o cidadão deve verificar este link e procurar o contato da DPU local para enviar um e-mail para o endereço correto e solicitar ajuda.
Qual é o tempo médio de espera?
Normalmente, o tempo médio de espera para ser atendido presencialmente é de 20 minutos. Entretanto, durante a suspensão do atendimento presencial, não há um tempo médio para atendimento, em função da alta demanda.
A defensoria irá pedir uma liminar para que a pessoa receba de forma emergencial o auxílio já que está em situação de extrema necessidade?
A DPU utiliza o recurso da liminar em caráter de urgência em toda ação que exija efetividade imediata de direito. Portanto, em casos que se enquadrem nesta situação na obtenção do auxílio emergencial, a DPU também recorrerá à liminar como instrumento jurídico.
O que é o auxílio emergencial?
É um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 em alguns casos) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
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Quem tem direito ao auxílio?
Pode solicitar o benefício quem atender a todos os seguintes requisitos:
a) tiver mais de 18 anos;
b) Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
c) Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Quem não tem direito ao auxílio?
– Quem tem emprego formal ativo;
– Quem pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
– Quem está recebendo Seguro Desemprego;
– Quem está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Fonte: R7
