Presidente do Congresso devolve MP que permitia nomeação de reitores sem consulta às universidades

Arquivo – Diógenis Santos

Alcolumbre apontou violação dos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou em suas redes sociais que devolveu ao Poder Executivo a Medida Provisória 979/20, que permite ao ministro da Educação nomear reitores das universidades federais durante o período da pandemia.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, disse ele.

“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou.

Leia Tambem

Anvisa determina recolhimento de lote de coco ralado Casa de Mãe por excesso de dióxido de enxofre

Câmara aprova fim da escala 6×1 e PEC segue para Senado; adaptação terá até 14 meses

Davi Alcolumbre envia PEC alternativa à 6×1 para CCJ do Senado Federal

Mais informações a seguir