5×2: Câmara aprova texto-base de PEC para reduzir jornada a 40 horas semanais com transição em 14 meses

A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto estabelece a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, com a implementação das mudanças ocorrendo em até 14 meses.

A aprovação no colegiado ocorreu por 34 votos a favor e 4 contra. O documento segue agora para o plenário da Câmara, onde a matéria precisará da maioria qualificada de 308 votos em dois turnos para ser aprovada antes de seguir para o Senado Federal.

Redução da jornada e transição definida

O parecer de Leo Prates, apresentado inicialmente na última segunda-feira (25), detalha a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, garantindo duas folgas remuneradas por semana. A transição para o novo modelo de trabalho será escalonada, oferecendo um prazo de adequação a empresas e trabalhadores. Uma discussão adicional na comissão especial envolveu um destaque do PL que pedia a implementação imediata do fim da escala 6×1, mas o texto aprovado manteve a transição.

• Jornada de trabalho: Redução de 44 para 40 horas semanais.
• Folgas: Garantia de duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos.
• Primeira etapa: Redução de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC.
• Segunda etapa: Redução das quatro horas totais em até 12 meses após a primeira etapa de redução.
• Fim da escala 6×1: Implementação 60 dias após a promulgação da PEC.

Próximos passos no Congresso Nacional

Com a aprovação na comissão, a proposta avança para votação em plenário da Câmara, uma etapa crucial para sua transformação em lei. Para que a PEC seja promulgada, ela deve ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com um mínimo de 308 votos em cada turno na primeira Casa. O regimento interno prevê um intervalo de cinco sessões entre os turnos, mas requerimentos podem dispensar esse período, acelerando a tramitação.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou empenho na tramitação célere da matéria. Ele convocou sessões extras para vencer prazos regimentais, como o pedido de vista de Maurício Marcon (PL-SP), que adiou a votação na comissão. A movimentação busca garantir que a proposta seja votada rapidamente.

Adequação de acordos e exceções da regra

A PEC altera diretamente a Constituição Federal, especificando a duração normal de trabalho em até oito horas diárias e quarenta horas semanais. Convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC. Essa medida força sindicatos e empresas a renegociarem termos conforme as novas diretrizes constitucionais.

Existem exceções importantes nas novas regras: profissionais com diploma de nível superior e que recebem a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente cerca de R$ 21,1 mil) não terão as regras de jornada e controle de ponto aplicadas. Essa exclusão visa combater a “pejotização” e conceder maior flexibilidade a profissionais de alta renda, segundo os defensores da medida. A proposta também permite compensações de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.