Plenário rejeita prazo menor para motoristas profissionais se submeterem a exames de renovação da CNH

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a primeira alteração no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), à proposta que modifica vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19).

Foi aprovado destaque do PSL que retirou do texto-base do relator a exigência de que os motoristas profissionais fossem submetidos, a cada cinco anos, a exames médicos e avaliações psicológicas.

Sem esse trecho, aqueles que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguirão as mesmas regras dos motoristas amadores, como acontece atualmente. No entanto, esses profissionais são submetidos a outros tipos de avaliação periódica.

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O substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho, manteve o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. Por outro lado, vinculou a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade das infrações cometidas.

Continua em andamento a sessão virtual do Plenário em que os deputados analisam destaques à proposta.

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