Prorrogação de auxílio emergencial por dois meses é sugerida

Prorrogação de auxílio emergencial por dois meses é sugerida. Rodrigo Maia defendeu a construção nesses dois meses de um texto para a renda mínima permanente. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial no valor de R$ 600 enquanto o governo e o Parlamento discutem a adoção de uma renda mínima permanente. Segundo ele, uma das soluções é a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego.

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“Temos que começar esse debate rápido, temos muitos trabalhos de professores e acadêmicos, economistas, deputados. Temos recursos em vários ministérios, têm programas de proteção ao emprego que estão mal focalizados, debates sobre a renda. O importante é que se renovem os R$ 600 por dois meses e nesse período se possa construir um texto com foco e gerando uma condição melhor para os que precisam de uma renda”, disse.

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Redução de salários
Maia comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que previa a redução de jornada e de salários de servidores públicos quando os gastos com despesas de pessoal ultrapassar o teto previsto em lei. Segundo ele, o STF, ao proibir uma medida intermediária em caso de perda de arrecadação ( a redução dos salários e da jornada), estabeleceu uma medida mais drástica que é a demissão de servidores.]

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“É melhor cortar parte do salário do que demitir. Tem uma PEC no Senado que pode enfrentar esse problema, e depois, a Câmara vai se debruçar e constitucionalizar esse artigo para que os governadores tenham condições de reduzir salários e não demitir o servidor”, explicou Maia.