Como funciona a contestação do Auxílio Emergencial?

Como funciona a contestação do Auxílio Emergencial? As contestações realizadas pelos cidadãos no aplicativo e portal da Caixa | Auxílio Emergencial foram encaminhadas pela Dataprev, na última quinta-feira (9), ao Ministério da Cidadania para homologação. Após essa etapa de validação do órgão gestor do programa, os resultados de 1,5 milhão de requerimentos serão enviados à Caixa e, posteriormente, os dados serão atualizados no portal de consultas da empresa. O conjunto de informações engloba os pedidos realizados nesses três últimos meses. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Além disso, a Dataprev também concluiu, nesta semana, o processamento dos últimos requerimentos feitos entre 17 de junho e 2 de julho nos canais da Caixa. O conjunto de informações foi enviado, terça-feira (7) à noite, para homologação do Ministério da Cidadania. Esses pedidos também seguirão o mesmo procedimento de homologação, momento de validação das informações pela Pasta responsável pela política pública.

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População beneficiada

Até 2 de julho, os registros da Dataprev indicam que aproximadamente 124,2 milhões de pessoas foram diretamente ou indiretamente beneficiadas pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal. O número contabiliza os 65,4 milhões de cidadãos considerados elegíveis e os membros de suas famílias.

Reconhecimento da 1ª parcela

Até momento, a atuação da Dataprev no reconhecimento do direito do cidadão está restrita apenas à primeira parcela do benefício. A reavaliação e autorização para pagamento das demais parcelas são hoje realizadas pelo Ministério da Cidadania.

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Parceira tecnológica

No Auxílio Emergencial, a Dataprev realiza o processamento dos dados autodeclarados pelo cidadão no aplicativo e portal da Caixa com as informações disponíveis e existentes nos registros oficiais do Governo Federal – resguardado o sigilo fiscal e bancário.

Neste contexto, não faz parte do escopo do trabalho da empresa no programa, o tratamento e recebimento de dados bancários dos cidadãos. Além disso, a gestão e manutenção das bases oficiais não são feitas pela Dataprev e, sim por diversos órgãos federais. Coube à empresa, a utilização das informações constantes nesses registros oficiais para fazer o reconhecimento do benefício.

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A Dataprev é parceira tecnológica do Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável pela definição das regras de processamento e contestação, bases oficiais a serem utilizadas e valida todos os resultados dos cruzamentos executados. Todos os procedimentos seguem os normativos legais e a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020.