Recorra à Justiça para ter direito ao Auxílio emergencial

Recorra à Justiça para ter direito ao Auxílio emergencial. O cidadão que teve o pedido de auxílio emergencial negado ou que tenha problemas relacionados ao valor do benefício pode recorrer gratuitamente à Justiça para receber a grana. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A abertura do processo judicial pode ser feita diretamente pelo cidadão por meio do Juizado Especial Federal, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Para entrar com a ação, não é necessário ter advogado.

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Todo o processo irá correr virtualmente, já que, por causa da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial no TRF-3 foi suspenso. Para abrir a ação, é necessário acessar o site trf3.jus.br e se cadastrar, informado nome e CPF.

Será aberto um formulário, no qual o usuário fornecerá detalhes da sua situação. Também é necessário anexar documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas.

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Outra opção para acionar a Justiça gratuitamente é a DPU (Defensoria Pública da União). Entretanto, o serviço é mais restrito. Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário), o serviço é destinado a cidadãos cuja renda familiar seja inferior a R$ 2.000.

Além disso, nem todas as cidades são atendidas pelo órgão. A DPU também diz contar com apenas 42 defensores em todo o estado e, por esse motivo, afirma não ter condições de atender a todas as pessoas que tiveram o benefício negado.

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A diarista Maria Izabel dos Santos, 48 anos, tenta encontrar um meio de cobrar a revisão do valor de seu auxílio. Mãe de gêmeas de 11 anos, ela é chefe de família –situação que lhe daria o direito de receber R$ 1.200 em cada parcela, o que corresponde ao dobro do valor normal. Porém, quando foi ao banco retirar o benefício, recebeu somente R$ 600. Ao procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), foi informada que seu cadastro está como “mãe de família”, e não “chefe de família”. Como o órgão está fechado na pandemia, não conseguiu alterar a situação e ficou sem a cota dupla.