Causar acidente de trânsito embriagado renderá prisão em flagrante

Causar acidente de trânsito embriagado renderá prisão em flagrante. O atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é contraditório e “muito brando” contra motoristas bêbados ou drogados que causam acidentes com vítimas. A afirmação é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentou um projeto para incluir no CTB a determinação para que o condutor embriagado que se envolver em acidente seja preso em flagrante e depois arque com eventual fiança.

Hoje, o Artigo 301 do código diz que nenhum condutor pode ser preso em casos de acidente com vítima, nem arcar com eventual fiança, caso preste socorro, ainda que esteja drogado ou bêbado, o que, para Contarato, é “flagrantemente contraditório”.

No mesmo tema: Motorista de carreta de Erechim é identificado entre os 23 mortos em acidente no Paraná

CNH com regras e nova validade(Abre numa nova aba do navegador)

Mais sobre o assunto: Carro em alta velocidade destrói pedágio em Campinas e causa morte de motorista

Veja também

Meu INSS facilita acesso a cinco serviços mais buscados e essenciais digitalmente O aplicativo e o portal digital Meu INSS disponibilizaram mais de uma centena de serviços na ponta dos dedos, proporcionando aos cidadãos acesso simplificado a informações e procedimentos… Em Benefícios · 01/09/2026

Câmara dos Deputados discute projeto para acesso gratuito a serviços digitais do governo A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa assegurar o acesso gratuito da população brasileira a todos os serviços digitais oferecidos pelo governo federal.… Em Benefícios · 01/09/2026

Receita divulga manual com perguntas e respostas do Imposto Territorial Rural 2026 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 1 de setembro de 2026 um novo material com perguntas e respostas sobre o Imposto sobre a… Em Benefícios · 01/09/2026

“Pensando de forma prática, sequer há capacidade de um indivíduo embriagado ou sob efeito de drogas prestar socorro seguro e efetivo a um acidentado. Ou seja, hoje quem bebe e dirige não é preso em flagrante pelo simples ato de não fugir, uma verdadeira distorção da legislação que merece reparo”, defende na justificativa do PL 3.995/2020.

Hoje, quem é pego dirigindo sob efeito de droga ou de bebida fica sujeito a multa por infração gravíssima, suspensão da carteira de motorista por 12 meses e retenção do veículo. Para Contataro, a legislação é “benevolente” para uma “prática criminosa que mata dezenas de milhares de brasileiros todos os anos”. O senador afirma que o CTB, nesse aspecto, “não é sério” e, por causa disso, ainda é extremamente comum o ato de dirigir sob efeito de entorpecentes, pois o Brasil ainda vê a prática como “um desvio social de grau menor”.

Detran libera mais funções para a Carteira Digital(Abre numa nova aba do navegador)

Fonte: Agência Senado