Como era antes da Reforma da Previdência no INSS
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Como era antes da Reforma da Previdência no INSS

Como era antes da Reforma da Previdência no INSS. As leis de aposentadoria mudaram e você sabe como ficou a aposentadoria especial do mineiro 2020? Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Para esclarecer, vamos mostrar tudo nesse post. Confira o que você vai descobrir com essa leitura!

  • Como era antes da Reforma da Previdência
  • Como ficou a aposentadoria do Mineiro depois da Reforma
  • Idade mínima para a aposentadoria
  • Valor da aposentadoria especial do mineiro
  • Regra de transição por pontos
  • Conversão do tempo especial em comum

Os trabalhadores de minas certamente têm direito a um tipo diferenciado de aposentadoria. 

Assim, o contato com condições que arriscam suas vidas faz com que os mineiros possam se aposentar com 15 ou 20 anos de contribuição.

Consequentemente, os empregados de minas que trabalharam no subterrâneo, afastados da frente de produção, poderão se aposentar com 20 anos de contribuição.

Enquanto isso, os trabalhadores de minas que dedicam-se ao subsolo, atuando no subterrâneo e em frente de produção, têm direito a se aposentar após 15 anos de contribuição.

Reforma: Como a Aposentadoria por tempo de contribuição foi afetada?(Abre numa nova aba do navegador)

Como era antes da reforma da previdência

Assim, para esclarecer, as regras de aposentadoria especial sofreram muitas alterações.

Como resultado, a aposentadoria especial do mineiro 2020 possui requisitos diferentes aos exigidos no início de 2019, por exemplo.

Contudo, para resumir, antes das novas regras do INSS passarem a  valer, em 13/11/2019, os mineiros precisavam dos seguintes requisitos:

  • 15 ou 20 anos atuando como mineiro;
  • sem idade mínima;
  • cabia a conversão do tempo especial em comum.

Como ficou a aposentadoria especial do mineiro 2020

Tempo de Contribuição como Mineiro

Da mesma forma que a antiga aposentadoria especial, a aposentadoria especial do mineiro 2020 também exige um tempo mínimo de contribuição.

Portanto, nesse ponto nada mudou.

Dessa forma, para ter direito a essa espécie de aposentadoria, o trabalhador de minas terá que contribuir ao INSS por, no mínimo:

Tipo de mineiroTempo contribuindo
trabalho subterrâneo, com atividades afastadas das frentes de produção20 anos
trabalhos no subsolo, em frente de produção15 anos

Veja o impacto da Nova Previdência na Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS(Abre numa nova aba do navegador)

aposentadoria especial do trabalhador de minas

Infográfico produzido pelo escritório Arraes & Centeno

Idade mínima

Assim, na mesma linha que os demais tipos de aposentadoria especial, as dos mineiros passou a exigir idade mínima, veja:

a) Mineiros de subsolo, em frente de produção: 55  anos de idade;

b) Mineiros de subterrâneo, afastados das frentes produção:  58 anos de idade.

Valor da aposentadoria especial do mineiro 2020

Assim, em primeiro lugar, para se chegar ao cálculo de quanto o INSS terá que pagar, é preciso fazer a média de todas as contribuições desde 07/1994.

Em segundo lugar, feita essa média, precisa-se aplicar o percentual de 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 25 anos de contribuição.

Por exemplo, Marcos sempre trabalhou no subsolo, em frente de produção, durante 23 anos. 

Além disso, no seu caso são necessários 15 anos de contribuição, mas ele contribuiu 8 anos a mais.

Em suma, o percentual de Marcos será de 76%. Veja:

23 – 15= 08

60% +(2% * 8) 
60% + 16%
76%

Portanto, se a média de contribuições de Marcos resultaram em R$ 6.000,00, o cálculo será:

Total a ser recebido
6000 * 76%
R$ 4560,00

Regra de Transição por Pontos

Nesse caso o mais importante são as regras para os trabalhadores que já estavam contribuindo quando as novas regras passaram a vigorar.

Em suma, serão necessários somar os anos em que contribuiu como mineiro + a idade, resultando em uma determinada pontuação.

Além disso, durante 2020 os pontos necessários são:

Tipo de mineiroPontos
trabalho subterrâneo, com atividades afastadas das frentes de produção76
trabalhos no subsolo, em frente de produção66

Ou seja, se Marcos  possui 23 anos de contribuição e a lei exige 66 pontos para a aposentadoria, ele precisará ter, no mínimo, 43 anos de idade. Veja:

66 pontos – 23 = 43 anos de idade

Em outras palavras, caso Marcos possuísse apenas os 15 anos mínimos, em 2020 precisararia de 51 anos de idade para conquistar o benefício.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS: O que vai mudar no INSS(Abre numa nova aba do navegador)

Conversão do tempo especial em comum

Mas, por outro lado, para aqueles trabalhadores que atuaram em minas antes de 13/11/2019, mas não completaram 15 ou 20 anos. Ainda é possível usar esse tempo como comum.

Em suma, o período trabalhado em minas deverá ser multiplicado pelos percentuais abaixo:

CONVERTER (Especial)MULHER (Comum)HOMEM (Comum)
trabalho subterrâneo, com atividades afastadas das frentes de produção1.501.75
trabalhos no subsolo, em frente de produção2.002.33

Em conclusão, se Marcos tivesse trabalhado apenas 12 anos em frente de produção e não 23 anos, por exemplo, para a aposentadoria comum seria como se esses 12 anos valessem 27,96 anos.

12 * 2.33 = 27.96

Contudo espero que você tenha gostado da leitura, não deixe de nos seguir nas redes sociais e deixar o seu comentário. 

Carolina Centeno

Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Coordenadora Adjunta do Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante. Contato: atendimento@arraesadvogados.com.br

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