Proposta extingue cota de gênero nas eleições

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Caroline de Toni: “apenas uma parcela muito pequena das mulheres se interessa por atividade político-partidária”

O Projeto de Lei 4213/20 extingue a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.

A proposta, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), altera a Lei Eleitoral, que estabelece cota mínima de 30% e máxima de 70% de cada sexo.

Segundo a deputada, desde que a “famigerada cota” foi incluída na legislação os partidos têm enfrentando uma série de problemas para segui-la. “Conquanto seja louvável o incentivo à participação feminina na política, é inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres se interessa por atividade político-partidária”, disse Caroline de Toni.

Muitos partidos têm que “praticamente implorar” para mulheres se candidatarem a uma vaga no Legislativo. “Uma vez cumprida a cota de gênero no momento do registro de candidatura, a desistência voluntária de determinada candidata gera a cassação integral da chapa de candidaturas”, afirmou Caroline de Toni.

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A deputada disse que a proposta não tenta marginalizar a participação feminina nas eleições, mas minimizar a insegurança jurídica por que passam os partidos políticos durante o processo eleitoral.

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