Renda Brasil será destinado para quem no país. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo criará um novo programa social, Renda Brasil, que, além do público atual do Bolsa Família, também incluirá trabalhadores que hoje exercem atividades informais.
Em evento virtual promovido pela Associação Brasileira de Indústria de Base (Abdib), o ministro disse querer “dignificar” essas atividades e que é preciso dar ferramentas para os trabalhadores saírem da assistência social.
Para Guedes, medidas adotados pelo governo têm conseguido atenuar crise econômica
“Qualquer brasileiro que cair, em qualquer momento, ele cai no Renda Brasil. Mas se ele não tiver mutilações físicas, defeitos que o impeçam… Às vezes é um idoso, mutilado, que vende bala no sinal, aí talvez não consiga ser empregado e merece ser amparado no Renda Brasil. Mas o outro, mais jovem, pode ter caído emergencialmente. Temos que ter as ferramentas para ele sair da assistência social”, disse.
Programa do Bolsa Família: Governo faz reforço bilionário
O ministro afirmou que o Renda Brasil reunirá programas sociais existentes e terá valor mais alto do que o Bolsa Família.
Justiça deposita R$ 2,7 bilhões em precatórios do INSS
Justiça deposita R$ 2,7 bilhões em precatórios do INSS. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concluiu na quarta-feira (1º) os depósitos judiciais de R$ 4,6 bilhões em precatórios do governo federal para credores dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os recursos estão, portanto, disponíveis para saque. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Desse total, cerca de R$ 2,7 bilhões foram destinados a quase 26 mil beneficiários que ganharam ações de concessão ou de revisão de benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Precatório é o nome dado à ordem judicial para pagamento da dívida da União com valor acima de 60 salários mínimos. Se o pagamento foi autorizado pela Justiça em 2018, o mínimo é de R$ 57.240. Para autorizações em 2019, o mínimo é de R$ 59.880.
Os precatórios da União são pagos em um único lote anual. Em 2020, o pagamento é feito para credores cujos títulos de dívida foram emitidos entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
Caso a dívida judicial federal esteja abaixo de 60 salários mínimos, ela é paga após a emissão de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Embora o governo tenha até dezembro para quitar seus precatórios, o pagamento é tradicionalmente antecipado para março ou abril. Neste ano, porém, o aumento de gastos gerados pela pandemia do novo coronavírus resultou no adiamento dos repasses.
Os depósitos de precatórios e RPVs ocorrem em contas judiciais abertas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Devido à pandemia, quem não tem advogado pode solicitar a transferência, desde que indique conta bancária de sua titularidade, pelo SAO (Serviço de Atermação Online) disponível na página dos JEFs (http://jef.trf3.jus.br/) na opção “parte sem advogado”.