Saiba no INSS como usar o Fator Previdenciário
Saiba no INSS como usar o Fator Previdenciário. A nova tabela do fator previdenciário passou a valer neste domingo, 1º de dezembro. Criado em 1999, após a reforma de FHC, o índice reduz as aposentadorias de quem pede o benefício por tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A partir deste ano, a nova tabela só terá validade para os segurados que entram na regra de transição do pedágio de 50%. Isso porque a reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro, institui idades mínimas na aposentadoria dos brasileiros, de 65 anos e 62 anos, para homens e mulheres, respectivamente, acabando com o benefício por tempo de contribuição.
Neste tipo de aposentadoria, que ainda será válida para um período, consegue o benefício quem tem 35 anos de pagamentos ao INSS, no caso dos homens, e 30 anos de contribuições, para as mulheres. Na regra de transição, o profissional terá de trabalhar mais 50% do tempo que faltava para se aposentar na data da publicação da emenda.
Veja os direitos dos aposentados a partir dos 60 anos
1 – Saque do Fundo de Garantia: a grana é liberada na aposentadoria; quem continua trabalhando na mesma empresa saca os valores todo mês Gabriel Cabral/Folhapress/ Considerado vilão das aposentadorias, o índice é defendido por alguns especialistas, como é o caso do consultor atuarial Newton Conde, já que, em algumas situações, o fator é usado para aumentar o valor do benefício. Isso ocorre quando ele é maior que 1 —em geral, para segurados com 40 anos de contribuições ao INSS e mais de 60 anos de idade.
Com a ajuda de especialistas, o Agora responde a dez principais dúvidas sobre a aplicação do índice após a reforma. Além de Conde, os advogados Adriane Bramante, Roberto de Carvalho Santos e Rômulo Saraiva fazem parte do time que respondeu às questões.
Com a publicação da emenda constitucional que mudou as aposentadorias, além do pedágio de 50%, o fator segue sendo usado para quem tem direito adquirido às regras de antes da reforma. Neste caso, vale a tabela anterior.
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Índice dos benefícios | Respostas para as principais questões
1) Com a reforma da Previdência, quem ainda pode se aposentar com o fator previdenciário?
São dois os perfis de segurados que poderão se aposentar utilizando a nova tabela do fator:
1 – Os trabalhadores com direito adquirido
É preciso ter completado as condições mínimas do benefício até o dia 12 de novembro, um dia antes da publicação da emenda constitucional
Nestes casos, é preciso ter:
- 35 anos de contribuição ao INSS, para os homens
- 30 anos de contribuição ao INSS, para as mulheres
2 – Quem entrar na regra de transição de 50%
Neste caso, o profissional deve estar a dois anos da aposentadoria e precisará trabalhar mais 50% do tempo que faltava para o benefício por tempo de contribuição na data de publicação da emenda constitucional (13 de novembro deste ano)
Como consultar os benefícios que você tem direito no INSS em 2019?(Abre numa nova aba do navegador)
Com isso, é preciso ter, na publicação da reforma:
- A partir de 33 anos e menos de 35 anos de contribuição ao INSS, para os homens
- A partir de 28 anos e menos de 30 anos de contribuição, para as mulheres
2) Quem tinha direito adquirido antes da reforma também congela o direito à tabela antiga, válida antes da atualização?
- O fator das regras anteriores não mudará, pois ficou congelado no direito adquirido para quem completou as condições mínimas antes da reforma
- No entanto, como o INSS considera a data do pedido para calcular a aposentadoria, a dica dos especialistas é que, ao fazer a solicitação pelo site meu.inss.gov.br, o segurado envie uma carta pedindo para que seja considerado o período antes da mudança das regras
3) Todos que entrarem na nova tabela do fator previdenciário também terão a aposentadoria calculada com a nova média salarial?
- Segundo a reforma da Previdência, o cálculo da média salarial dos benefícios muda para todos os segurados
- Com isso, mesmo para quem entra na regra de transição de 50%, que usa o fator previdenciário, o cálculo será feito com todas as contribuições pagas a partir de julho de 1994
- Apenas os segurados com direito adquirido é que terão a média com as 80% maiores contribuições em reais, com descarte das 20% menores
4) Até quando a nova tabela do fator previdenciário será válida?
- A tabela do fator previdenciário foi divulgada na última quinta-feira (28) e começou a valer neste domingo, 1º de dezembro, segundo a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia
- Ela será válida durante todo o ano de 2020, até o fim do mês de novembro, quando sairá a nova tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
5) Quando o fator previdenciário vai deixar de existir na prática?
- Não tem uma data marcada para o fator previdenciário deixar de ser aplicado
- Ele valerá nas aposentadorias que tiveram direito adquirido antes de 13 de novembro de 2019 e para todos os que se aposentarem no pedágio de 50%
- Mesmo que o trabalhador complete as regras e não peça a aposentadoria, ele tem direito de utilizar a tabela do fator de quando implementou as condições mínimas
- Por isso, a tábua de mortalidade deverá ser atualizada ano a ano e não é possível prever quando essa atualização vai acabarConfira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores sobre o INSS
Como contribuir para o INSS? Quem trabalha por conta própria precisa fazer inscrição como contribuinte individual. Max Francioli/Núcleo de Imagem
6) Qual a redução média do fator nas aposentadorias desde que ele começou a ser aplicado?
- Segundo o consultor atuarial Newton Conde, em 1999, quando o fator começou a valer, um segurado homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e média salarial de R$ 2.000 receberia benefício de R$ 1.681,75
- Hoje, o valor seria de R$ 1.358,09, ou seja, 19,24% menor
- Os cálculos mostram que, em 20 anos, a perda foi de 1% por ano, para os homens, e de 0,9% por ano, para as mulheres
7) Pedi minha aposentadoria com o fator antigo, mas ainda estou na fila do INSS e ela não foi concedida. O benefício será calculado com qual fator?
- Segundo o INSS, os segurados que solicitarem a aposentadoria após a reforma da Previdência terão garantida a liberação do melhor benefício
- Isso significa dizer que o órgão fará as contas e vai conceder a aposentadoria que for maior
- Com isso, se o benefício do segurado com direito adquirido for maior antes da reforma, o cálculo usará a tabela antiga do fator
- Caso contrário, se a reforma for mais vantajosa para ele, será usada a nova tabela
8) Professores também têm direito de continuar se aposentando com o desconto do fator previdenciário? Como funciona o pedágio de 50% para eles?
Sim, eles poderão se aposentar usando o fator previdenciário antigo, para quem tem direito adquirido
Nestes casos, o benefício é liberado com cinco anos a menos de INSS do que para os demais trabalhadores
Esse profissionais também entram no pedágio de 50% se tiverem:
- A partir de 23 anos e menos de 25 anos de contribuição ao INSS, para as professoras
- A partir de 28 anos e menos de 30 anos de contribuição ao INSS, para os professores
9) Como consultar qual fator foi aplicado na minha aposentadoria?
- As tabelas estão disponíveis no site www.inss.gov.br e previdencia.gov.br
- Também é possível consultar o fator no site do Agora
10) A Justiça tem alguma revisão para retirar o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias?
Sim, há duas ações em tramitação, mas elas não têm sido aceitas pelo Judiciário, portanto, a dica dos especialista é não acionar a Justiça nestes casos
1 – Uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tirar o fator do professor:
- O pedido para retirar o fator do benefício do professor é porque a lei protege o profissional, dando a ele direito de se aposentar mais cedo
- Com a aplicação do índice, no entanto, os profissionais do magistério acabam recebendo bem menos
- Segundo especialistas, a discussão envolve regra para equiparar o benefício do professor com a aposentadoria especial
2 – Outro processo para julgar a aplicação do fator na regra de transição da emenda constitucional 20/98
- Neste caso, a revisão discute a situação de quem já tinha preenchido os requisitos da regra de transição da EC nº 20 e teve a aplicação do fator no cálculo
- A discussão na Justiça envolve as as aposentadorias proporcionais ou integrais, para segurados com idades de 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens)
- Na regra de transição, que exige tempo mínimo de contribuição e idade mínima, alguns especialistas defendem que, neste caso, o fator não deveria ser usado, pois, em sua fórmula já se considera idade e tempo de contribuição
Fontes: consultor atuarial Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, advogados Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e Rômulo Saraiva, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Secretaria Especial de Previdência, do Ministério da Economia, lei 9.876, de 1999, e reportagem
