Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Aposentadoria Especial do aeronauta 2020

Thiago Lemos
Por Atualizado 6 min de leitura
Compartilhe

Diante da Reforma da Previdência de 2019 a aposentadoria especial do aeronauta em 2020 passou a ser motivo de discussões.

Publicidade

A profissão considerada especial tem essa denominação devido a exposição do trabalhador a agentes nocivos a saúde de modo habitual e permanente.

Diante dessa explicação, é possível verificar que essa profissão é considerada para aposentadoria especial, uma vez que esses profissionais estão expostos a fatores de risco.

Publicidade

Os aeronautas são expostos a variações de pressão, oxigênio das cabines, a radiação solar em alto grau no caso dos pilotos, o que aumenta as chances de cânceres e problemas cardiovasculares. Além disso, ainda possuem a defasagem da audição, visão e no equilíbrio por trabalhos com mudança de fuso horário, diurnos e noturnos, diminuição de cognição e capacidade de reação.

E é por isso que hoje vamos abordar a aposentadoria especial do aeronauta e explicar todos os pormenores para que você possa usufruir do direito.

Vamos abordar:

  • Aposentadoria especial do aeronauta ANTES da Reforma;
  • Aposentadoria especial do aeronauta DEPOIS da Reforma;
  • Regras de transição;
  • Como fica o direito adquirido?;
  • E agora?

Aposentadoria especial do aeronauta ANTES da Reforma

Antes da Reforma da Previdência o aeronauta precisava comprovar 25 anos de atividade exposto a agentes nocivos e ao risco a integridade física.

Assim, antes da reforma o aeronauta independente da idade contribuindo por 25 anos poderia se aposentar pela aposentadoria especial.

Publicidade

Além disso, a aposentadoria era concedida de forma integral, ou seja, 100% da média do trabalhador.

Aposentadoria especial do aeronauta DEPOIS da Reforma

Com a Reforma da Previdência a aposentadoria especial do aeronauta 2020 perdeu um pouco a sua finalidade. Isso porque possuía como o objetivo diminuir o tempo de exposição ao agente nocivo ou a integridade física e agora possui idade mínima.

Com a determinação da idade mínima o trabalhador ainda que tenha contribuído o tempo mínimo de 25 anos pode não se aposentar.

Vejamos os novos requisitos:

  • Idade mínima de 60 anos;
  • Tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Nesse caso se, por exemplo, se Pedro contribui por 25 anos como piloto e possui 53 anos de idade em 2020, ainda não terá cumprido os requisitos. Isso gera o aumento no tempo de exposição de riscos da profissão.

No entanto, é preciso ter calma, pois para os que já atuavam na profissão antes de 13/11/2019 há a chamada regra de transição que diminuiu o rigor desses requisitos. E é disso que vamos falar no próximo tópico.

Entenda melhor vendo o infográfico!

aposentadoria especial do aeronauta

Infográfico produzido pelo escritório Arraes & Centeno

Regras de transição

A regra de transição vem com o objetivo de minimizar o impacto da aposentadoria especial do aeronauta que já exercia a atividade antes da Reforma.

As regras de transição são:

  • Tempo de 25 anos de contribuição;
  • Completar 86 pontos (soma da idade + tempo de contribuição especial).

Nessa regra o aeronauta não precisa ter idade mínima, no entanto, precisa completar pontos que são a soma do tempo de contribuição e a idade.

Explico! Pedro, do nosso exemplo usado no tópico acima, possui 53 anos de idade e trabalha há 25 anos como comissário de bordo em 2020. Nesse caso vemos que o primeiro requisito ele já cumpriu.

O segundo requisito Pedro completará quando tiver 57 anos de idade, tempo em que terá 29 anos de contribuição. Isto é, ele completará 86 pontos aos 57 anos e 29 anos contribuindo, já que a soma dessa idade e desse tempo terá o resultado de 86 pontos.

Assim, ele que já poderia se aposentar aos 53 anos terá que laborar na atividade especial por mais 4 anos.

Além disso, o valor da aposentadoria de Pedro, que antes era de 100%, irá cair. Pois a reforma também trouxe um novo cálculo, que se inicia com 70% com 25 anos de contribuição, aumentando mais 2% a cada ano que ultrapasse os 25 anos. No caso de Pedro que teria 29 anos, receberia o total de 78% sobre sua média salarial! Uma perda de 22% sobre sua renda.

Mas e se Pedro tivesse completado os 25 anos de contribuição antes de 13/11/2019? Ele terá o chamado direito adquirido, vamos abordar isso no próximo tópico.

Como fica o direito adquirido?

Caso o aeronauta antes da Reforma da Previdência tenha contribuído por 25 anos terá o chamado direito adquirido.

O direito adquirido nesse caso nada mais é que a garantia de se aposentar pela aposentadoria especial do aeronauta.

Desse modo, se você aeronauta antes de 13/11/2019 já possuía 25 anos de contribuição poderá se aposentar caso deseje.

É importante destacar que caso seja aposentado por essa aposentadoria o benefício será cessado caso retorne a atividade de exposição, seguindo o tema 709 de repercussão geral do STF de 20/06/2020.

Assim, uma opção para o aeronauta aposentado é realizar outra atividade sem exposição a riscos, ou até mesmo investir no próprio negócio.

E agora?

Algo a se ficar atento, portanto é na comprovação da atividade de risco. Os riscos realmente são visíveis, no entanto, é necessário documentação que ateste esses riscos.

Assim, você profissional aeronauta deverá possuir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que deverá ser solicitado e emitido pela empresa contratante.

Enfim destacamos que você aeronauta poderá utilizar seu tempo de contribuição especial como tempo comum, para período anterior a reforma, ou outros recursos que podem ser analisados caso a caso.

Por isso, é importante que você procure um advogado com experiência e domínio no assunto com o intuito de analisar sua situação de modo a te enquadrar no melhor benefício.

Assim, esperamos que você tenha gostado do nosso conteúdo. Fique a vontade para deixar a sua dúvida, sugestão ou elogio nos comentários!


Carolina Centeno

Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Coordenadora Adjunta do Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante. Contato: atendimento@arraesadvogados.com.br

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. São Paulo

    Estado de atenção em São Paulo afeta todas as regiões com alerta de ventos de 60 km/h: alerta defesa civil

  2. Clima

    Clima para amanhã: Previsão do tempo do Inmet traz alerta de tempestade para oito estados com ventos de 60 km/h e máximas de 37 ºC

  3. Economia

    Preço do tomate chega a R$ 35,00 o quilo com safra prejudicada pelo El Niño e fortes chuvas no país

  4. Clima

    Previsão do tempo aponta chuva em quatro regiões do Brasil e sol em SC nesta segunda

  5. Justiça

    Lei nº 15.487/2026: a nova repressão aos crimes sexuais digitais

  6. EUA

    Governo Trump afirma que falha técnica em voos nos EUA pode atrasar viagens até segunda-feira

  7. Brasil

    Ricardo Magro e Refit: esquema de sonegação de R$ 50,5 bilhões financia vida de luxo e empresas fantasmas nos EUA

  8. Cotidiano

    Latam diz que criança esquecida em avião após desembarque foi entregue em segurança à mãe

  9. Acidentes

    Acidente com avião agrícola em Aragarças (GO) atinge teto de Ford Ka, mata passageiro e fere criança de oito anos

  10. Capa

    Primeira morte por mpox no Brasil em 2026 é confirmada no Rio de Janeiro (RJ) após estado somar 382 casos