Motoristas de SP ficam sem acesso às multas recebidas durante a pandemia
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Com a suspensão das notificações de infração pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no último mês de março em razão da pandemia –por tempo indeterminado–, somente os motoristas que foram autuados nas rodovias federais e estaduais conseguem saber sobre a multa.
Em São Paulo, o sistema do Detran, que é o órgão estadual de trânsito, só mostra as infrações cometidas antes do dia 27 de março, quando entrou em vigor a deliberação do Contran que suspendeu a expedição dos avisos.
No caso da capital paulista, uma multa por excesso de velocidade, por exemplo, é aplicada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e, normalmente, o motorista consegue consultar –e também recorrer e indicar o condutor que cometeu a infração– por meio do DSV Digital, que é a plataforma da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Quem recebe o aviso sobre a infração cometida ainda pode entrar com um recurso. Só quando isso não ocorre, ou quando o motorista perde o prazo para a defesa, é que, de fato, tem uma multa a pagar. Neste caso, os pontos serão lançados na CNH (carteira de habilitação) e quem estiver cadastrado no site do Detran tem acesso ao histórico da pontuação.
No entanto, as pontuações do período da pandemia estão disponíveis para consulta, já que as notificações não estão sendo enviadas, assim como as autuações feitas pela CET.
As infrações estão sendo registradas normalmente nos sistemas dos órgãos reguladores, mas o cidadão ainda não tem acesso aos dados.
Na prática, quando o Contran determinar que as notificações voltem a ser enviadas, os motoristas que cometeram mais de uma infração de trânsito a partir de 27 de março vão receber todas de uma vez. O diretor de habilitação do Detran, Raul Vicentini, admite a possibilidade.
“Tem-se a ideia de que a multa vai vir ainda, e pode acontecer de chegar tudo junto, sim, mas, mesmo quando as notificações chegarem, os prazos [para defesa e pagamento, por exemplo] continuarão estendidos”, diz.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes também confirmou que não há como consultar as multas do período de pandemia e reforçou que haverá tempo suficiente quando os avisos vierem.
Já nas estradas, apesar de a suspensão de emissão das notificações ser no âmbito federal, o motorista continua sendo informado. Em nota, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que administra rodovias estaduais como a Raposo Tavares (São Paulo-Cotia) e a Mogi-Bertioga, diz que “os usuários que forem flagrados desrespeitando as leis receberão a Notificação de Autuação emitida pelo DER, que poderá ser consultada pelo site ou pelo aplicativo com o número do Renavam”.
No caso das rodovias federais, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), as notificações continuam sendo expedidas e enviadas ao proprietário do veículo dentro do prazo legal, e as autuações registradas podem ser consultadas por meio do portal de multas do órgão. Quem infringiu as leis de trânsito e foi notificado pela Polícia Rodoviária Federal também consegue acessar as multas pela plataforma Nada Consta.
