Benefícios

Quem receber pensão ou aposentadoria do INSS, pode ter carteira assinada? entenda

Quem receber pensão ou aposentadoria do INSS, pode ter carteira assinada? entenda. Se trabalhar, perco esses benefícios? veja. Quem recebe pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço pode ter esses benefícios suspensos caso comece a trabalhar com carteira assinada?

Essa é a dúvida que do leitor Guilherme P, que nos enviou o seguinte e-mail

Dúvida enviada pelo leitor

Dúvida enviada pelo leitor

Reprodução

“Desejo contratar uma senhora para trabalhar no meu domicílio como babá. Ela recebe pensão por morte do antigo marido e já é aposentada por tempo de serviço. Ela não quer assinar a carteira por medo de deixar de receber esses benefícios. Isso tem fundamentação?”

Resposta: Não.

O recebimento de pensão por morte e a aposentadoria por tempo de serviço não são impedimentos para que uma pessoa trabalhe com carteira assinada.

“Ela só deixaria de receber o benefício da aposentadoria caso fosse aposentada por invalidez ou recebesse uma aposentadoria especial”, explica o advogado João Badari advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga caso o beneficiário comprove que tem condições de trabalhar.

A pensão por morte não deixa de ser paga se o beneficiário trabalha.

A advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller, do escritório Gueller e Viduto Sociedade de Advogados, lembra que o Benefício da Prestação Continuada (BPC-Loas) também acaba se o beneficiário começa a trabalhar.

Registro é obrigatório

E tem mais. O empregador é obrigado, por lei, a registrar o empregado. “Não é uma faculdade que ele pode exercer se quiser”, lembra Badari.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a carteira de trabalho deve ser obrigatoriamente apresentada pelo trabalhador ao empregador e que este tem 48 horas para fazer o registro.

“O registro em carteira para a babá não só não vai impedir que ela continue recebendo a aposentadoria e a pensão, como também vai garantir uma terceira renda a ela”, diz Badari. Fonte R7

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