Empregado no Home Office pode ter Benefício da Empresa suspenso?

Empregado no Home Office pode ter Benefício da Empresa suspenso? Por causa da pandemia do coronavírus, muitos funcionários foram mandados para trabalhar em casa, no chamado home office. Se isso aconteceu, como ficam os benefícios? A empresa deve continuar a pagar vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, ou pode deixar de pagar algum desses benefícios?

Segundo os advogados trabalhistas Adriana Calvo, autora do Manual de Direito do Trabalho, e Marcelo Mascaro Nascimento, sócio da Mascaro Nascimento Advocacia Tributária, o empregado que trabalha na empresa ou que trabalha em home office tem direito aos mesmos benefícios.https://imasdk.googleapis.com/js/core/bridge3.402.0_en.html#goog_1470116790Publicidade

Sem prejuízo

Adriana Calvo lembra que o artigo 468 da CLT diz que não pode haver alterações no contrato de trabalho que sejam prejudiciais ao empregado. “Assim, se a pessoa trabalhava de forma presencial na empresa e foi alocada para trabalhar em casa por causa da pandemia, a princípio não muda nada o fato de estar em home office”, diz. Até mesmo o tíquete refeição precisa ser pago.

Funcionário em Home office: Como funciona o trabalho?

“Até mesmo porque não é pelo fato que a pessoa está trabalhando de casa que ela tem que cozinhar para si mesma. Ela pode querer pedir comida e usar o vale-refeição para pagar”, lembra a advogada.

E o vale-transporte?

Segundo Mascaro Nascimento, o empregado em home office tem os mesmos direitos que o empregado presencial.

Leia Tambem

Receita Federal orienta uso da declaração pré-preenchida para Imposto de Renda 2026 nos últimos dias

Distrito Federal garante R$ 6,5 bilhões em empréstimo com bancos para capitalizar BRB e cobrir o rombo

Prêmio da +Milionária acumula para R$ 45 milhões no concurso 358 sem acertadores dos seis números e trevos

Veja direitos e obrigações no Home Office do funcionário e da empresa

“O único benefício que não receberá é o vale-transporte, que está condicionado ao deslocamento até a empresa. Todos os outros são devidos, inclusive o tíquete refeição”, diz.

Com pandemia, 51% dos servidores federais estão em home office

Mas se a empresa exigir que o empregado compareça a reuniões presenciais, por exemplo, será preciso manter o vale-transporte para esse deslocamento. Fonte R7