MEI receberá incentivo no período da pandemia?
Benefícios

MEI receberá incentivo no período da pandemia?

MEI receberá incentivo no período da pandemia? Abrir um negócio vai ficar mais simples para os microempreendedores individuais (MEIs) com a dispensa de alvarás e licenças. A simplificação passa a valer a partir de 1º de setembro e é mais um resultado da Lei de Liberdade Econômica que torna o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático.

Para que seja dispensado de atos públicos de liberação de atividades econômicas, o candidato a microempreendedor individual deve concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento, após se inscrever no Portal do Empreendedor.

O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato das atividades. As fiscalizações para verificar os requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, no entanto, o empreendedor não precisa aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

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A simplificação vai permitir que cada vez mais pessoas empreendam como fez Carmen Valente, ao abrir o Bistrô Carmen Fit, em 2016. A pequena empresa que fica em Belém, no Pará, fornece marmitas dentro do conceito de alimentação saudável. Sua filha, Luana Valente, atua como funcionária do bistrô. Ela diz que o MEI é uma forma prática e segura para desenvolver as atividades.

“Além de ter a leveza devido à desburocratização por meio de um sistema que considero seguro, também conseguimos focar no que mais gostamos de fazer. Ser MEI para gente é trabalhar com leveza, segurança e poder oportunizar que as pessoas consigam continuar sua caminhada de forma saudável”, acrescentou ela.

A proposta de dispensa de alvarás e licenças para microempreendedores individuais foi uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração e da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, ambos do Ministério da Economia. As medidas são reguladas pela Resolução n°59, de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

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Dispensa prévia

O Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, contou que, além da dispensa de alvarás e licenças para os microempreendedores individuais, foram aprovadas nos últimos dias uma resolução que dispensa pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade for exclusivamente digital e outra que regulamenta a criação de subcomitês estaduais para simplificar e desburocratizar o registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

“Essas medidas são o esforço do Ministério da Economia em tornar nossa economia mais dinâmica, recuperar nossa capacidade de desenvolvimento, e trazer prosperidade, renda e emprego para todo o brasileiro”, disse o secretário.

Segundo Luis Felipe, o Mapa de Empresas mostra que, apenas em julho, mais de 250 mil empresas foram abertas no país, sendo principalmente de micro e pequeno porte. O mapa é uma ferramenta Governo Federal com informações mensais sobre abertura, fechamento e localização de empresas no país.

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MEIs

O microempreendedor individual é o pequeno empresário que tenha faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa e contrate no máximo um empregado. Também é necessário que exerça uma das atividades permitidas em lei ao microempreendedor individual.

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