Governo divulga regras do programa Casa Verde e Amarela

Casa Verde e Amarela
Casa Verde e Amarela

Governo divulga regras do programa Casa Verde e Amarela. O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que cria um novo programa de habitação do governo federal, batizado de “Casa Verde e Amarela”, concebido para substituir o “Minha Casa, Minha Vida”, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país.

Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa passa a dividir o público alvo em 3 grupos e, além de financiamento de imóveis, também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras(leia mais abaixo).

A previsão do governo é oferecer, até o fim deste ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o Programa, com a geração de 2,3 milhões de novos postos de trabalhos até 2024, entre diretos, indiretos e induzidos.

O ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que será possível ampliar o número de famílias beneficiadas mediante redução na taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) “para a menor da história”, além de mudanças na remuneração do agente financeiro.

Foco no Norte e Nordeste

Segundo o diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, o novo programa dividirá os beneficiários em três grupos:

  • Grupo 1 – famílias com renda de até R$ 2 mil mensais
  • Grupo 2 – famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais
  • Grupo 3 – famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais

No caso do Grupo 1, onde estão as famílias mais pobres, o governo informou que elas poderão ser beneficiadas com financiamento habitacional com juros reduzidos; unidade habitacional subsidiada; regularização fundiária e reforma de imóvel.

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Nos grupos 2 e 3, é possível ter financiamento, com taxas um pouco maiores que as do grupo 1, e a regularização fundiária.

O governo anunciou ainda uma redução na taxa de juros, em relação à que era praticada no Minha Casa, Minha Vida. E que famílias das regiões Norte e Nordeste vão contar com taxas menores, que poderão chegar a 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS.

  • Grupo 1/Norte e Nordeste: a partir de 4,25% ao ano
  • Grupo 1/demais regiões: a partir de 4,5% ao ano
  • Grupo 2/Norte e Nordeste: a partir de 4,75% ao ano
  • Grupo 2/demais regiões: a partir de 5% ao ano
  • Grupo 3: a partir de 7,16% ao ano em todo o país

Pesquisa Datafolha divulgada neste mês de agosto mostrou aumento da aprovação de Bolsonaro, com melhora na região Nordeste, impulsionada pelo pagamento do auxílio emergencial.

O presidente também tem feito mais viagens à região, a única onde ele foi derrotado pelo candidato petista Fernando Haddad nas eleições de 2018.

Em entrevista após a assinatura da MP, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o governo decidiu dar condições mais favoráveis às famílias pobres do Nordeste porque, segundo ele, na região as famílias tem “renda muito deprimida” e não conseguiam ter acesso ao crédito no MCMV. Para ele, isso justifica o tratamento diferenciado.

“Quando se abre financiamento habitacional no Brasil, normalmente Sudeste, Sul e Centro-Oeste se apropriam do recurso com rapidez muito maior, porque as famílias nordestinas têm uma faixa de renda muito deprimida”, disse o ministro.

Segundo Marinho, ao reduzir as taxas de juros, o governo permitirá que mais famílias possam acessar o crédito habitacional, já que a legislação estabelece que a prestação não pode comprometer mais do que 30% da renda mensal.

Mudança em programas

Com os seguidos déficits nas contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o “Minha Casa, Minha Vida” passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.

Em sua gestão, Bolsonaro tem reestruturado e mudado os nomes de programas que se tornaram marcas das gestões petistas. Em 2019, o governo lançou o Médicos pelo Brasil, a fim de substituir de forma gradativo o “Mais Médicos”, criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Bolsonaro também planeja lançar em breve o ‘Renda Brasil’, que unificará o Bolsa Família, criado no governo Lula, a outros programas sociais.

Havia expectativa de anúncio do Renda Brasil nesta terça, dentro do Pró-Brasil, um conjunto de medidas sociais e econômicas com a intenção de acelerar a retomada do crescimento, prejudicada pela pandemia do novo coronavírus.

O Renda Brasil poderá pagar até R$ 300 por mês aos beneficiários, segundo fontes que vêm conversando com o governo nas últimas semanas.

Segundo o blog da Andréia Sadi, Bolsonaro não aceitou o valor proposto pela equipe econômica para o benefício, em torno de R$ 250 mensais. O presidente quer um valor maior, o que gerou um impasse com a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Regularização fundiária, reformas e obras paradas

O Casa e Verde Amarela também reúne ações de regularização fundiária e de melhoria de residências, entre as quais, falta de banheiro. O governo tem a meta de regularizar 2 milhões de moradias e de realizar reformas em 400 mil até 2024.

No caso da regularização, o governo informou que o programa contemplará áreas ocupadas, “majoritariamente”, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser beneficiadas casas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já as melhoras nas residências contemplam reformas e ampliação do imóvel, como: construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário, no entanto, estar no Cadastro Único do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

O ministério ainda informou que, para garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento país, o governo prevê aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) de 2021.

As propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) após a publicação no “Diário Oficial” da MP que cria o novo programa. O governo prevê ainda em 2020, publicar os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.