Auxílio Emergencial: Justiça irá agilizar as ações do benefício?
Auxílio Emergencial: Justiça irá agilizar as ações do benefício? “É mais uma parceria da empresa para cumprir sua missão de que, por meio da tecnologia, o cidadão possa exercer a sua cidadania. Faremos cruzamentos adicionais daqueles que acionaram a Justiça. Com isso, o Poder Judiciário poderá concentrar os esforços nos processos das pessoas que ainda estão inelegíveis. Não deixar ninguém pra trás é a nossa preocupação constante, do Ministério da Cidadania e, também, do presidente Bolsonaro”, destacou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, nesta segunda-feira (31), durante assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Cidadania. O objetivo é buscar maior eficiência e celeridade nas ações judiciais do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Em audiência virtual, além do presidente Gustavo Canuto, participaram o presidente do CNJ, Dias Toffoli, e o ministro do Ministério da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
O presidente do CNJ, Dias Toffoli, destacou a atuação do Poder Executivo frente ao Auxílio Emergencial, em especial a atuação do Ministério da Cidadania e da Dataprev. “É um trabalho difícil e trata-se da maior distribuição de renda que já houve na história do nosso país. E, talvez, uma das maiores na história da humanidade. Mais de 150 milhões de cadastros processados. O Auxílio Emergencial relacionado ao tema coronavírus é mais demandado no Judiciário”, disse. O ministro Dias Toffoli ainda ressaltou o trabalho de modernização da Dataprev que tem sido feito na gestão do presidente Gustavo Canuto.
Com a assinatura do ACT, a empresa vai atuar na identificação dos cidadãos que entraram na Justiça para receber o benefício, mas que ainda estão inelegíveis nos sistemas por não atenderem os critérios previstos na Lei n. 12.982, de 2 de abril de 2020. Isso porque, ao longo do período, foram realizados reprocessamentos com novas informações e grande parte dos cidadãos, tiveram seu status modificado e o direito reconhecido.
Para auxiliar a gestão das informações do CNJ, os magistrados e servidores indicados terão acesso ao sistema de consultas detalhada desenvolvido pela empresa. A plataforma faz a busca na base analítica da Dataprev por meio do CPF, incluindo grupo familiar informado pelo requerente, parcelas, resultados do processamento com as motivações do indeferimento, entre outros pontos.
A pedido do Conselho, também já está em fase de produção um módulo para ter acesso on-line aos vínculos de trabalho do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
“Nós nos comprometemos de forma muito intensa. O índice de desconformidade até o momento é 0,5%. É muito importante o apoio de todos órgãos e fundamental o Acordo para que a gente continue atendendo a todos que tenham direitos”, reforçou o ministro Onyx Lorenzoni.
Também estavam no encontro o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; magistrados e conselheiros do CNJ; e os diretores da Dataprev: Isabel dos Santos (Governança Coorporativa e Jurídica); Gilmar dos Santos (Desenvolvimento e Serviço); e Alan do Santos (Relacionamento e Negócios).
ALCANCE
Nesta operação inédita realizada no País, a Dataprev registrou que 126,5 milhões de pessoas foram alcançadas pelo benefício no País. O número contabiliza os 67,2 milhões de elegíveis e o componentes das suas famílias.
PROCESSAMENTO
Já passaram nos sistemas da Dataprev mais de 151 milhões de requerimentos dos três grupos analisados do Auxílio Emergencial: Informais, Cadastro Único e Bolsa Família. Já foram finalizados 99,99% do processamento de todos os cadastros recebidos da Caixa.
Por ser uma empresa de processamento de grandes volumes de dados e implantação de soluções tecnológicas, a Dataprev foi acionada pelo Ministério da Cidadania (MC) – órgão gestor do Auxílio Emergencial – para realizar o cruzamento no Auxílio Emergencial das informações autodeclaradas pelos cidadãos com os dados disponíveis nas bases do Governo Federal.
