STF retoma julgamento de ação sobre venda de refinarias da Petrobras
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BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento do processo que definirá se a Petrobras tem direito de vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa.
O primeiro magistrado a votar será o relator do caso, o ministro Edson Fachin.
Na sessão da véspera, houve a sustentação oral de envolvidos na discussão.
O julgamento, em ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.
(Por Ricardo Brito)
