Por não ter título de eleitor jovem 18 anos que não votar paga multa?

Por não ter título de eleitor jovem 18 anos que não votar paga multa? Quem completou 18 anos em 2020 e não tirou o título de eleitor ainda pode fazê-lo? Se não puder, terá de pagar multa por não votar nesta eleição?

As pessoas alfabetizadas que tenham idade entre 18 e 70 anos são obrigadas, por lei, a votar no Brasil. O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e para os jovens que tenham entre 16 e 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.

Mas o que acontece quando o eleitor completa 18 anos após o prazo do alistamento eleitoral e não conseguiu fazer o alistamento? Ele vai sofrer alguma penalidade?

Foi a pergunta que nos enviou o leitor Caio J.C., que completou 18 anos em julho.É possível ainda fazer o alistamento eleitoral para votar na eleição de 2020? Vou ter multa se não votar nessa eleição?Pergunta do leitor Caio J.C.

Resposta: Não para ambas as dúvidas, responde a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP).

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“O prazo para o alistamento eleitoral terminou em 6 de maio desde ano. No caso do jovem em questão, será possível emitir o título após as eleições, no cartório eleitoral de seu domicílio. Ele não terá penalidade caso faça o título até os 19 anos”, explica o TRE-SP.PUBLICIDADE

Confira o artigo da Resolução TSE 21.538 que trata do assunto:

Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

Fonte: R7