Jetons são distribuídos a 330 servidores e custo passa de R$ 1 milhão por mês

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Embora pressionado pelo aumento de gastos, o governo Bolsonaro concede jetons (remuneração que fica fora do teto salarial do funcionalismo público) a mais de 330 servidores, inclusive a ministros. O gasto com esses pagamentos supera R$ 1 milhão por mês.

O desembolso pode ultrapassar R$ 1,6 milhão a depender da quantidade de reuniões dos conselhos de estatais.

Jetom é a gratificação paga pela participação em conselhos de empresas estatais, cujo objetivo é direcionar os rumos da companhia e fiscalizá-la.

O governo tem cadeiras nesses colegiados e cabe ao ministro responsável pela área nomear representantes. O Ministério da Economia é a pasta com maior número de indicados.

Segundo levantamento feito pela reportagem, pelo menos 69 servidores conseguiram um contracheque acima do teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil) ao juntar o salário bruto e os honorários das estatais de abril a agosto.

A Embraer chegou a pagar R$ 40,8 mil em jetons em um único mês a um militar. O valor, em si, já supera o limite máximo que um funcionário público federal pode receber de salário bruto.

Bancos estatais, como BNDES e Banco do Brasil, a Petrobras, o Sesc (Serviço Social do Comércio), o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e a Infraero estão entre as empresas e entidades que mais pagam pela participação em reuniões de conselho.

Como os jetons não são considerados salário, eles não entram na conta do teto, equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em média, esses servidores têm um salário bruto de R$ 26,5 mil por mês. Com jetons, conseguem, em média, elevar a renda em R$ 5.000.

Alguns recebem esses honorários todos os meses. Em outros casos, o pagamento é esporádico – depende das reuniões dos conselhos.

No Portal da Transparência, é possível verificar o holerite 327 servidores beneficiados pelas gratificações. Porém, a lista é maior.

Outros recebem jetons, mas, por serem vinculados a empresas de economia mista (parceria entre a União e entes privados), os salários não são publicados no portal do governo federal. A reportagem encontrou pelos mais 20 servidores nessa situação.

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É comum que cargos em conselhos de estatais sejam usados para atrair profissionais da iniciativa privada, onde podem ganhar mais que o valor pago pelo serviço público a quem ocupa vagas de direção e assessoramento.

Há posições de assessoramento que não precisam de concurso público e, portanto, são abertas a técnicos que atuam em empresas privadas. A remuneração máxima é de aproximadamente R$ 17 mil por mês.

Por isso, com a gratificação de conselhos (jetons), é possível burlar esse limite e inflar o contracheque.

Essa negociação, porém, não se restringe a profissionais da iniciativa privada. Dentro do serviço público, ministros também concedem cargos em conselhos a auxiliares, que passam a receber mais que o teto do funcionalismo.

O Ministério da Economia, que tem um departamento sobre coordenação e governança das empresas estatais, afirma que “os conselheiros são selecionados sob critérios rigorosos e sua aprovação corresponde à adequação da qualificação e capacidade de contribuir na missão da gestão pública”.

Em fevereiro, o STF decidiu que integrantes do governo podem acumular salário com jetons. Os ministros julgaram uma ação dos partidos PT e PDT contra uma lei de 1996 que define regras sobre esses benefícios.

Além dos jetons, outras gratificações, honorários advocatícios e auxílio-alimentação não são contabilizados dentro do teto salarial.

Apesar do esforço da equipe econômica dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), o Congresso ainda não aprovou projetos que regulamentam o teto salarial. Com isso, continua permitido que jetons fiquem fora do cálculo do limite de renda.

Na semana passada, em meio à discussão de como conseguir financiar uma reformulação do Bolsa Família, o governo e congressistas sinalizaram apoio à proposta de cortar salários acima do teto do funcionalismo público.

O projeto tem peso político e moralizador, mas é insuficiente para financiar a criação do Renda Cidadã. A proposta resultaria, porém, em economia de R$ 1 bilhão para a União por ano.