STJ autoriza soltura de presos em que liberdade depende do pagamento de fiança

Penitenciária Arisvaldo de Campos Pires, em Juiz de Fora (MG)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira uma liminar que estendeu para todo o país os efeitos de decisão que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão, informou o órgão.

Nesta quarta, houve o julgamento de mérito do habeas corpus sobre o assunto pela Terceira Seção do STJ. O colegiado confirmou por unanimidade esse entendimento.

A decisão liminar, de abril, havia sido motivada em razão da pandemia do Covid-19. Segundo disse à época o ministro Sebastião Reis, relator do habeas corpus, o quadro de precariedade do sistema carcerário no Espírito Santo é semelhante em todo o país e apresenta riscos graves de disseminação da doença no interior dos presídios.

A partir daí, defensorias públicas dos Estados e da União pediram extensão dos efeitos dessa liminar.

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