Maia descarta aprovação da reforma administrativa neste ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que é “praticamente impossível” aprovar a Reforma Administrativa neste ano. Segundo ele, a comissão especial que irá discutir a proposta enviada pelo governo federal começará a funcionar nas próximas semanas.

“Pelos prazos (regimentais) é praticamente impossível que ela seja votada, mas foi importante o governo mandar. Sem dúvida nenhuma, esse debate é muito importante, precisa modernizar, gerar eficiente e produtividade do gasto público”, afirmou em live sobre “O papel do poder Legislativo na recuperação econômica”, promovida pelo banco BMG.

O governo enviou a reforma administrativa no início de setembro ao Congresso. A proposta não inclui magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. O texto também deixou de fora das mudanças os servidores atuais. Maia também defende que as regras sejam apenas para novos servidores.

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Por outro lado, Maia se mostrou mais otimista em relação à reforma tributária, que ele classificou como a “mais importante de todas” do ponto de vista de crescimento econômico. “O prazo das 40 sessões (da comissão) já está vencido. Construindo um acordo com o governo, com o ministro Paulo Guedes, tem total condições de trazer a voto”, afirmou.

Além das reformas estruturantes, Maia elencou a modernização da lei cambial e o projeto de lei que trata da navegação de cabotagem como os mais relevantes que devem ser votados ainda neste ano, além das medidas provisórias.