Eleições 2020: receberá multa o Jovem com 18 anos sem título de eleitor? veja
Eleições 2020: receberá multa o Jovem com 18 anos sem título de eleitor? veja. Quem completou 18 anos em 2020 e não tirou o título de eleitor ainda pode fazê-lo? Se não puder, terá de pagar multa por não votar nesta eleição?
As pessoas alfabetizadas que tenham idade entre 18 e 70 anos são obrigadas, por lei, a votar no Brasil. O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e para os jovens que tenham entre 16 e 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
Mas o que acontece quando o eleitor completa 18 anos após o prazo do alistamento eleitoral e não conseguiu fazer o alistamento? Ele vai sofrer alguma penalidade?
Foi a pergunta que nos enviou o leitor Caio J.C., que completou 18 anos em julho.É possível ainda fazer o alistamento eleitoral para votar na eleição de 2020? Vou ter multa se não votar nessa eleição?Pergunta do leitor Caio J.C.
Resposta: Não para ambas as dúvidas, responde a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP).
“O prazo para o alistamento eleitoral terminou em 6 de maio desde ano. No caso do jovem em questão, será possível emitir o título após as eleições, no cartório eleitoral de seu domicílio. Ele não terá penalidade caso faça o título até os 19 anos”, explica o TRE-SP.PUBLICIDADE
Confira o artigo da Resolução TSE 21.538 que trata do assunto:
Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
Fonte: R7
Veja Tambem em Benefícios
Último resultado da Lotofácil 3696 distribui R$ 146 mil para 25 apostas ganhadoras; veja números sorteados
Último resultado Dupla Sena 2962: prêmio acumula R$ 1,8 milhão para o próximo sorteio
Último resultado da Loteria Federal 6069: números do sorteio são revelados
Último resultado Lotomania 2929: veja os números do sorteio do dia 27/05
Sorteio da Mega-Sena oferece R$ 6 milhões nesta quinta; apostas encerram às 20h
Último resultado da Quina 7036 acumula prêmio de R$ 10,5 milhões para sorteio desta quinta-feira
Último resultado da Lotomania 2929 acumula prêmio de R$ 1 milhão sem 20 acertos
Lotofácil 3696 premia duas apostas no Paraná com mais de R$ 146 mil; Carlópolis e São José dos Pinhais ganham
Receita Federal aponta 195,9 mil declarações de Imposto de Renda entregues na Zona Sul até 27 de maio
Contribuintes do Imposto de Renda 2026 podem usar pré-preenchida para agilizar entrega dentro do prazo final
Receita Federal detalha erros que impedem envio da Declaração de Imposto de Renda 2026