Pente fino para liberação das parcelas do Auxílio cultural

Pente fino para liberação das parcelas do Auxílio cultural. A Dataprev foi convocada para uma iniciativa que vai garantir mais qualidade ao pagamento do auxílio emergencial do setor cultural. A empresa vai processar a relação de potenciais beneficiários e verificar se não há duplicidade na transferência de recursos. A ideia é evitar que quem já recebeu o Auxílio Emergencial tenha acesso aos recursos da renda aos trabalhadores da cultura. Contra possíveis golpes, a empresa vai cruzar a relação dos dois programas. 

No pagamento do auxílio do setor cultural, a Dataprev é parceira tecnológica do Ministério e da Secretaria em um sistema que possibilita aos gestores verificarem se artistas e espaços cumprem os critérios para recebimento do benefício, conforme determina as leis nº 13.982/2020 e nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).  

A ferramenta desenvolvida pela empresa possibilita que estados e municípios confiram, de forma ágil e automatizada, se os requerentes cumprem os requisitos da legislação para receber o recurso. Para isso, o sistema cruza as bases federais e cadastros nacionais necessários para informar a elegibilidade de artistas e espaços culturais. 

A decisão de concessão cabe aos gestores, que consultam as condições diretamente no site auxiliocultura.dataprev.gov.br com os CPFs de indivíduos e CNPJs das empresas. 

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Até o momento, segundo o Ministério do Turismo, já foram repassados R$ 2 bilhões para ajudar o setor nessa pandemia do novo coronavírus, o equivalente a mais de 2/3 do total de R$ 3 bilhões previstos, sendo 50% para os estados e Distrito Federal e 50% para os municípios e Distrito Federal.

A medida foi oficializada, neste mês, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para evitar fraudes no pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc entre o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, e o Ministério da Cidadania.