Como contestar o Auxílio Emergencial no Dataprev pelo sistema

Como contestar o Auxílio Emergencial no Dataprev pelo sistema. Auxílio Emergencial: suspensão após informações dos órgãos de controle já pode ser contestada. Medida esta disponível no portal de Consultas da Dataprev até o dia 16 de novembro. Bloqueios são realizados pelo órgão gestor do programa

A Dataprev desenvolveu novo módulo tecnológico para integrar o conjunto de contestações solicitados pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor do benefício. As pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial nos valores de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pela Pasta devido aos indícios de irregularidades identificados pelos órgãos de controle: Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) – poderão contestar a decisão no site de consultas da empresa.

Segundo o Ministério da Cidadania, o prazo para solicitar a revisão vai até o dia 16 de novembro. Prazo não inclui as demandas relacionadas à extensão do Auxílio Emergencial.

Quem atender aos critérios de elegibilidade e não concordar com a suspensão, deve entrar no site de Consultas da Dataprev para solicitar a revisão do cancelamento. Todo o processo é exclusivamente digital, ou seja, não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.

Suspensão do benefício

Alguns beneficiários tiveram os repasses suspensos em razão da CGU e dos Tribunais de Contas  que cruzaram as informações dos cidadãos com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos para receber o Auxílio Emergencial, tais como: pessoas com rendimentos acima do limite; com cargos eletivos; militares; servidores públicos; e/ou mesmo CPFs irregulares.

“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao Auxílio Emergencial”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.

Extensão do Auxílio Emergencial

Já para aqueles que foram considerados inelegíveis a receber a extensão do Auxílio Emergencial, após as cinco parcelas originais, podem contestar a decisão até o dia 9 de novembro de acordo com o órgão gestor do programa.

Os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do Auxílio e tiveram o benefício cancelado podem contestar até o dia 11 de novembro.

Bolsa Família

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Para o público do Programa Bolsa Família que passou a receber o Auxílio Emergencial e a extensão, mas teve o pagamento deste último cancelado, a previsão é disponibilizar a contestação na plataforma de consultas da Dataprev no dia 22 de novembro. A medida valerá até 2 de dezembro, conforme estabelecido pelo Ministério da Cidadania.

As liberações e os prazos de vigência das novas modalidades tecnológicas no portal de consultas da Dataprev são definidos pelo órgão gestor do programa.

Até o momento, o Auxílio Emergencial foi pago a 67,8 milhões de pessoas, somando mais de R$ 242,5 bilhões em investimentos do Governo Federal.

Atuação da Dataprev

Registros atualizados da Dataprev até 28 de outubro, apontam que mais de 118 milhões de cidadãos foram alcançados, incluindo o requerente e os membros d seu grupo familiar.

Como parceira tecnológica do Ministério da Cidadania, a empresa fez o processamento dos dados autodeclarados pelos cidadãos nos canais digitais com as informações disponíveis nas bases oficiais da União – que não são abastecidas pela Dataprev.

A Dataprev não recebeu dados bancários dos cidadãos e, também, não registrou nenhuma invasão em seus sistemas que contam com certificação internacional de padrão de segurança em seus Data Centers – equipamentos que armazenam as informações consultadas.

Transparência

Desde o início do processo de concessão do Auxílio Emergencial, os mecanismos de transparência, gestão, fiscalização e controle tiveram atenção especial do Governo Federal. A criação da ferramenta de acompanhamento dos pedidos do benefício pelo site da Dataprev é um exemplo. Nela, é possível verificar os motivos pelos quais um requerimento foi negado.

* Com informações do Ministério da Cidadania