Auxílio Emergencial: Dataprev libera consulta online a situação

Auxílio Emergencial: Dataprev libera consulta online a situação. Os cidadãos considerados inelegíveis para a extensão do Auxílio Emergencial do Governo Federal – que já receberam as cinco parcelas do benefício – podem contestar esse resultado, por meio do portal de Consultas da Dataprev. A pedido do órgão gestor do benefício, a empresa implantou o novo módulo de consultas. A medida é destinada ao público de informais, microempreendedor e contribuinte individual do programa.

Os critérios da elegibilidade do benefício da extensão do Auxílio Emergencial foram estabelecidos pela Medida Provisória n. 1000/2020. Além de ter 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefícios assistenciais ou previdenciários, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil, o beneficiário não pode estar:  residindo no exterior; preso em regime fechado; ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; entre outros requisitos. 

Aqueles que não concordarem com a decisão da negativa do benefício podem entrar no site de consultas da Dataprev para fazer a solicitação. Para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo de inelegibilidade permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio.

Segundo o Ministério da Cidadania, após reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Além disso, a empresa também disponibilizou em outubro outro módulo para contestação para aqueles aprovados à extensão do Auxílio Emergencial e que já receberam alguma parcela, mas pararam de receber o benefício em função da revisão mensal dos critérios de elegibilidade.

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Bolsa Família

A Pasta também solicitou módulo tecnológico no portal de consultas para atender ao público do Programa Bolsa Família (PBF). A previsão é disponibilizar a medida partir do dia 22 de novembro no mesmo canal de consultas.  Neste caso, os beneficiários do Bolsa Família que passaram a receber o Auxílio Emergencial e a extensão do Auxílio Emergencial, mas tiveram o pagamento deste último cancelado, podem entrar com um pedido de contestação.

* Com informações do Ministério da Cidadania