Parcelas do Seguro Desemprego são devidas ao Pensionista do INSS?
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Parcelas do Seguro Desemprego são devidas ao Pensionista do INSS?

carteira de trabalho

Parcelas do Seguro Desemprego são devidas ao Pensionista do INSS? Internauta está na dúvida se pode acumular os dois benefícios; confira quem pode receber o seguro-desemprego e onde requerer.

Quem recebe pensão por morte tem direito a receber as parcelas do seguro desemprego se for mandado embora do trabalho?

Resposta: Sim.

Apesar de o seguro-desemprego não poder ser pago a quem recebe benefícios da Previdência Social, essa regra não se aplica aos beneficiários da pensão por morte e do auxílio-acidente.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

– Tiver sido dispensado sem justa causa;

 – Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

 – Tenha recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

– pelo menos 12  meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

– pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

– cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

– Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

– Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Onde requerer o seguro-desemprego?

Pelo Portal Gov.br ou Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.

O benefício ainda pode ser requerido nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SEPT, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Fonte: R7

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