Remanescente da Mata Atlântica da capital tem tombamento provisório aprovado

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou na tarde desta segunda-feira, 7, a abertura do estudo de tombamento do Jardim Alfomares, área remanescente de Mata Atlântica no Alto da Boa Vista, zona sul da capital paulista.

Com a decisão, o espaço deverá ser preservado durante a realização de estudos mais aprofundados, exigindo a autorização prévia do órgão de patrimônio para intervenções e impossibilitando as obras de condomínio horizontal de alta renda planejadas por uma incorporadora para o local.

O pedido de abertura de processo de tombamento estava aberto desde 2003, mas ainda não tinha sido votado. Com a decisão, um estudo será elaborado por técnicos do município e, quando concluído, novamente submetido para deliberação final, que poderá ser tanto favorável quanto contrário à preservação.

Como noticiou o Estadão em novembro, trata-se de uma área verde de 63,6 mil m², cuja mata tem a preservação reivindicada por moradores do entorno na Justiça e que passou a enfrentar a derrubada de árvores naquele mês após a Viver Incorporadora obter decisão favorável.

A decisão do Conpresp teve uma abstenção e os demais votos favoráveis. O parecer do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), subordinado à Prefeitura, também foi favorável à abertura de estudo, no qual a equipe técnica destacou o valor ecológico, a permanência de elementos que marcam a paisagem local e a referência de identidade e memória do espaço para a comunidade.

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A votação também contou com a manifestação de representantes da Associação dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista (Sababv) e do vereador Gilberto Natalini, que defenderam o tombamento. Um abaixo-assinado virtual pela preservação do local alcançou mais de 67,8 mil assinaturas até as 16 horas desta segunda-feira.

Também chamada de Chácara Alfomares, o espaço abriga espelhos d’água, árvores nativas e animais silvestres. Segundo ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), que contesta a regularidade das obras e alerta sobre prejuízos ambientais, o projeto prevê 50 edificações, ao todo, além de um parque com acesso ao público no meio do empreendimento.

A disputa judicial pela construção do condomínio se arrasta há mais de uma década e, hoje, conta com decisão favorável à empresa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com um recurso que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).