Contestação a negativa do Auxílio emergencial tem novo prazo

Contestação a negativa do Auxílio emergencial tem novo prazo. Beneficiários do Bolsa Família terão um período extra para contestar o cancelamento ou o bloqueio do auxílio emergencial. O novo prazo começa no domingo (20) e vai até 29 de dezembro. Até então, a data-limite para este grupo havia sido o dia 30 de novembro.

A contestação pode ser referente a qualquer uma das parcelas. Da primeira à quinta, o cidadão recebe R$ 600 (ou R$ 1.200, no caso de cota dupla). Da sexta à nona, chamadas de parcelas extensão, os pagamentos são de R$ 300 (ou R$ 600).

O pedido deve ser feito apenas pelo site da Dataprev (dataprev.gov.br) pelo responsável familiar, ainda que seja em nome de outro integrante da família.

Segundo o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atendeu a 12,4 milhões de famílias em novembro, sendo que 15,9 milhões de pessoas receberam a terceira parcela de extensão. Neste caso, o valor do auxílio é mais vantajoso do que aquele que receberiam normalmente. O pagamento da nona e última parcela segue o calendário habitual do programa em dezembro, de acordo com o final do NIS do beneficiário.

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Os pagamentos começaram na última quinta (10) e vão até 23 de dezembro.
O governo também abriu novos prazos de contestação para os demais beneficiários do auxílio emergencial, que estão fora do Bolsa Família, como informais e inscritos no CadÚnico.

São três as situações em que o cidadão poderá solicitar a revisão do pedido ao longo do mês de dezembro: extensão de R$ 300 cancelada (prazo de 9 a 18 de dezembro), auxílio de R$ 600 (ou R$ 1.200) cancelado devido a indícios de irregularidades (de 11 a 20 de dezembro) e cidadão considerado inelegível para a extensão de R$ 300 (de 17 a 26 de dezembro). O Ministério da Cidadania também formalizou uma parceria com a DPU (Defensoria Pública da União) para aperfeiçoar, ampliar e facilitar o acesso ao processo de contestação