Projeto prevê aulas para que juízes e promotores criem empatia por vítima
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Todos os dias, milhares de homens, mulheres, crianças no Brasil são vítimas de violência sexual, doméstica, policial e racial. Contudo, quase todos os instrumentos legais existentes no país visam responsabilizar os infratores, e quase nada há para acolher essas vítimas.
Um projeto que tramita no Congresso Nacional, idealizado por grupo de profissionais da área jurídica, de saúde, religiosos e entidades da sociedade civil de São Paulo, busca mudar essa situação.
O plano inclui uma série de medidas, sendo a principal delas despertar nas autoridades um olhar especial para as vítimas “”e não só para os crimes.
Entre as medidas previstas pelo “Estatuto das Vítimas”, como é chamado Projeto de Lei 3890/2020, está, por exemplo, a implantação nas escolas de juízes e promotores aulas sobre vitimização, “a fim de aumentar a sensibilização” desses profissionais.
Isso também valeria para defensores públicos, profissionais da área da saúde e assistência social: aulas de empatia para com as pessoas que sofrem.
“O que as vítimas de crimes têm de apoio? Elas têm basicamente nada”, disse disse a promotora Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo.
“O processo criminal é binário. É uma relação estado ofensor. Não tem nenhuma relação estado vítima. Ela não é tratada como pessoa, com dignidade. É tratada como um objeto. A Constituição fala que você precisa proteger a dignidade da pessoa humana, mas, precisa ser para os dois lados”,
Celeste, do Avarc (Projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos), coordenou o grupo de trabalho que desenvolveu projeto de lei.
Também integraram esse grupo outros promotores paulistas, representantes do Projeto Hígia Mente Saudável, professores, policiais, advogados, psicólogos e também ajudaram representantes da OAB-SP.
“É uma mudança de olhar para as vítimas. Esse é o principal sentido do projeto. Mudança de olhar. Colocar o foco principal nos operadores de direito nessa questão, que a cada dia aumenta, infelizmente”, diz o deputado Rui Falcão (PT-SP), autor do projeto na Câmara.
Ainda de acordo com a promotora, com aprovação desse estatuto, os Tribunais de Justiça de todo o país, assim como o Ministério Público nos estados, teriam de se adaptar para incluir essas aulas de “empatia” para as autoridades.
“Eles [os tribunais e a Promotoria] poderiam colocar qual vai ser o conteúdo da vitimologia, mas eles obrigatoriamente vão ter que fornecer esse tipo de capacitação”, afirmou Celeste.
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De acordo com Rui Falcão, embora possa haver dificuldades para aprovar um projeto nessa linha na atual conjuntura, há sinais de que outros partidos possam apoiá-lo, porque, afirma o deputado, é necessário e urgentemente.
“Tudo que envolve direitos humanos –e claro que esse projeto é vinculado a direitos humanos– sempre encontra resistência do pessoal da bancada da bala. Mas, esse é um projeto que pode apoio de várias bancadas”, disse.
Ainda segundo parlamentar, o volume de casos de violência no Brasil acaba por fazer com que as pessoas os naturalize.
“As pessoas vão somando os fatos como se isso fosse uma coisa normal. Então, o projeto também visa não permitir a naturalização”, afirma.
“Você precisa mudar o olhar das autoridades, dos representantes do Ministério Público, dos juízes, os policiais.”
Essa discussão, segundo ele, tentar fugir da tendência do punitivismo. Tentar resolver todas situações com a prisão de pessoas.
Além das aulas de empatia para juízes e promotores, o estatuto também prevê uma série de cuidados com a vítima para evitar que o sofrimento aumente, algo que, não raro, acontece.
Uma das medidas é ter apenas um depoimento da pessoa e, em caso de necessidade de novos esclarecimentos, apontar quais dúvidas precisarão ser sanadas. Episódios recentes em que a vitima chega a ser ofendida pelo juiz serve, de contraexemplo.
“Não se pode ficar desqualificando a vítima. A revitimização causa um trauma que as vezes é muito pior do que o trauma causado pelo crime praticado”, diz ele.
Além de vítimas de crime, o estatuto também prevê apoio a vítimas de pandemias, como da Covid-19, e de tragédias como Mariana, em Minas Gerais. Além de amparo psicológico, as famílias terão direito de acompanhar os processos e ter acesso a laudos, por exemplo, algo que muitas vezes lhes é negado.
“Não há uma garantia total que a partir de uma lei, de um estatuto, tudo se altere da noite para o dia, mas contribui muito”, disse Rui Falcão.
