Arquiteta do novo Pacaembu não tem registro profissional no país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Sol Camacho Dávalos é formada em arquitetura e urbanismo pela Universidade Iberoamericana, no México, onde nasceu em 1981, com passagem pela École d’Architecture Paris-Val de Seine. Tem mestrado pela Universidade Harvard, nos EUA.
Entre os títulos que conquistou, porém, falta um essencial no Brasil: o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), sem o qual não é permitido o exercício da profissão no país, onde mora desde 2011.
Seu nome acompanha todas as imagens até agora difundidas do novo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, que desde 2020 e por 35 anos está concedido à empresa Allegra Pacaembu, responsável por reformá-lo e mantê-lo em troca da exploração comercial do espaço.
A arquiteta afirmou em nota à reportagem ter sido responsável pela “pesquisa histórica que fundamentou a conceituação do projeto de modernização e restauro do Complexo Pacaembu” e por “apresentá-lo aos órgãos de defesa do patrimônio histórico estadual e municipal”.
O consórcio diz que o responsável técnico pelo projeto de modernização e restauro do complexo é o arquiteto Rafael Carneiro Bastos de Carvalho, que tem registro profissional no CAU desde 2006. Para obter o registro, é preciso ser diplomado por uma instituição reconhecida. No caso de um arquiteto formado no exterior, o primeiro passo é validar o diploma no Ministério da Educação.
Uma universidade pública brasileira deve, para isso, verificar se a formação equivale à de um curso nacional, podendo exigir que o profissional curse disciplinas ou faça provas para obter a validação.
Sol Camacho não deu entrevista, manifestando-se somente por meio de nota, mas, segundo a reportagem apurou, foi ainda na validação do diploma que o processo emperrou.
Ela precisaria cursar várias disciplinas para obter a equivalência e, no ano passado, tentava solucionar o impasse pleiteando submeter-se a provas, mas a pandemia brecou a tentativa.
Assim como um bacharel em direito precisa da carteira da OAB para advogar e um médico, do CRM para clinicar, é indispensável ao arquiteto e urbanista o registro no CAU.
O CAU nacional e seus braços estaduais foram criados pela lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da profissão no país. Antes disso, o arquiteto formado tinha de ter registro no Crea, que regula engenheiros e agrônomos.
As obras do novo Pacaembu devem começar em breve. O primeiro passo é a demolição manual do tobogã, arquibancada inserida posteriormente no projeto original do estádio.
Concluída a demolição, deve começar a nascer ali o projeto divulgado sob o nome de Sol Camacho e de seu escritório, Raddar (Research as Design, Design as Research): um edifício, com lojas, restaurantes, centro de eventos e estacionamento, e uma esplanada voltada para o gramado.
Os desenhos que apresentam essa ideia foram defendidos por Camacho perante o conselho de patrimônio municipal, o Conpresp, e estadual, Condephaat –o Pacaembu é tombado nas duas instâncias, e qualquer alteração no conjunto requer autorização dos órgãos.
No Condephaat, há pendências. O órgão informa que “o processo foi indeferido por motivos de adequação do projeto”. Um pedido de reconsideração de decisão foi apresentado ao órgão e está em análise pelo representante do Instituto de Engenharia, que pediu vistas em 14 de dezembro.
Ainda segundo o órgão responsável de patrimônio, “o projeto de reforma está sob a coordenação da arquiteta Sol Camacho”.
A reportagem consultou o CAU sobre a atuação de Sol Camacho no país.
O conselho informou que no início de 2020, a Raddar foi autuada e multada pela equipe de fiscalização e, em seguida, solicitou registro como pessoa jurídica.
Segundo o CAU, “os prazos para manifestação das partes no processo de fiscalização ficaram suspensos” devido à pandemia.
“Por outro lado, como não houve solicitação de registro como pessoa física, a profissional será notificada para regularização da situação.”
O conselho disse ainda que uma equipe analisa o envolvimento e a atuação da profissional na modernização e restauro do Pacaembu.
“Caso seja confirmado que ela exerceu atividades de arquitetura e urbanismo (previstas na resolução CAU/BR no. 21/2012) sem possuir o devido registro, medidas cabíveis no âmbito do conselho serão tomadas, bem como possível representação junto ao Ministério Público –seguindo recomendações legais.”
Ainda segundo a manifestação enviada por Camacho à reportagem, “não há qualquer irregularidade ou ilegalidade” na atuação no Pacaembu “ou nas consultorias prestadas para outros clientes pelo escritório, para as quais não se exige registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo”.
Não é o que estabelece a norma citada na resposta do CAU à reportagem.
A resolução 21/2012 do CAU tipifica os “serviços de arquitetura e urbanismo para efeito de registro de responsabilidade, acervo técnico e celebração de contratos de exercício profissional”.
O texto lista “assistência técnica, assessoria e consultoria” entre as atribuições profissionais do arquiteto e urbanista.
A arquiteta fundou o Raddar em 2014, com sedes em São Paulo e na Cidade do México. Segundo diz sua nota, atua “na área de consultoria, não assinando nenhum projeto na qualidade de arquiteta”.
Na nota enviada à reportagem, Camacho destaca ainda suas atividades de curadora de exposições e projetos como o pavilhão brasileiro na 16ª Exposição Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza.
Suas qualidades têm sido reconhecidas em bolsas e prêmios. Um deles foi o segundo lugar entre os projetos latino-americanos de 2017 no concurso da fundação LafargeHolcim, da multinacional suíça de materiais de construção.
Em artigo publicado pela fundação em 2018, Camacho dizia que a construção do projeto premiado, um centro comunitário em Paraisópolis (Pipa – Projeto Integrado Paraisópolis Avança), tinha encontrado entraves burocráticos e que ela tinha tido de se limitar a erguer no local estruturas temporárias.
Na descrição do Pipa no site da fundação, ela aparece como autora principal do projeto, ao lado de seu marido, o investidor Jonathan Franklin.
O projeto do Pipa foi retirado do índice de trabalhos do Raddar em seu site. No mesmo índice, ao lado de uma foto do Pacaembu, a descrição que se lê é “pesquisa e assessoria”. Ao clicar na foto, o visitante cai numa página de erro.
Essas mudanças foram verificadas após os questionamentos da reportagem.
Em dezembro, a página do projeto do Pacaembu no site o definia como “reúso adaptativo”, e Camacho constava como autora à frente de uma equipe de seis arquitetas, além de estagiários.
“O projeto investe na reforma das instalações de infraestrutura e na atualização da oferta de usos e programas para continuar recebendo um segmento populacional amplo e diverso”, dizia o texto na página.
“Quanto à arquitetura, o projeto apresenta duas intervenções fundamentais: a reabilitação das edificações existentes e a inserção de uma nova edificação. Para isso, as diretrizes do projeto arquitetônico consideram um entendimento integral do complexo e sua situação dentro do bairro e da cidade.”
Apesar de ter sido Camacho quem respondeu pelo projeto durante todo o processo de aprovação prévio à execução, o pedido de alvará foi protocolado na prefeitura em nome de Rafael Carneiro Bastos de Carvalho, em agosto do ano passado.
Questionada a esse respeito, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul) afirmou que o nome de Sol Camacho Dávalos não consta no processo em análise pela Smul e que o responsável técnico é Bastos de Carvalho.
Bastos de Carvalho tem cargo diretivo na Allegra Pacaembu e é membro do conselho da Progen, empresa de engenharia de Eduardo Barella, acionista da concessionária ao lado do fundo de investimentos Savona. A Progen aparecia como responsável pela engenharia na página retirada do ar no site do Raddar.
O arquiteto graduou-se em 2005 pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mas, conforme seus currículos na ferramenta Ache um Arquiteto do CAU e na rede social Linkedin, sua experiência profissional se baseia no ramo executivo.
Tem certificados de especialização em finanças da Universidade de Navarra e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.
Ao longo da carreira, participou do desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas do setor de infraestrutura, atuando em grandes empresas, como OAS e Grupo Galvão.
O nome de Bastos de Carvalho não foi mencionado à reportagem no contato inicial feito com a Allegra Pacaembu para esta reportagem. A assessoria da concessionária ofereceu fazer a ponte com a arquiteta Sol Camacho para falar da obra, quando ela tivesse início.
No requerimento de alvará, ao qual a reportagem teve acesso, Bastos de Carvalho aparece como autor e responsável pelo projeto, mas os dados de contato são do escritório MGM Arquitetura.
Marcos Gusmão Matheus, proprietário do escritório, disse à reportagem que seu escritório foi contratado “para prestar consultoria e assessoria na obtenção do alvará de aprovação e execução da reforma do complexo do Pacaembu”.
Matheus estima que metade dos serviços de seu escritório hoje sejam desse tipo.
OUTRO LADO
Segundo a Allegra Pacaembu, além de ter Sol Camacho como consultora e Rafael Carneiro Bastos de Carvalho como responsável técnico, o projeto foi desenvolvido “com o trabalho de engenheiros e arquitetos da Progen”.
A empresa diz que Bastos de Carvalho “supervisionou todas as etapas dos estudos técnicos do projeto de restauro e modernização do complexo, fundamentado em minuciosa pesquisa realizada pelo escritório de consultoria em design urbano Raddar”.
“Além da pesquisa histórica do Complexo, o escritório Raddar também foi contratado para prestar assessoria no desenvolvimento conceitual do empreendimento e para apresentar o projeto junto ao Conpresp e Condephaat”.
A concessionária afirma que “o desenvolvimento conceitual de projetos de arquitetura por profissionais estrangeiros é algo comum no mercado”.
Cita como exemplo o Museu do Amanhã, projeto do arquiteto espanhol Santiago Calatrava, “mas responsabilidade técnica de profissional da concessionária Porto Novo”. Calatrava não tem escritório estabelecido no Brasil.
A empresa conclui dizendo que “em resumo, não há nada de irregular no projeto de restauro e modernização do Pacaembu, nem na atuação da empresa Raddar, representada pela arquiteta mexicana Sol Camacho”.
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Cronologia do estádio:
27.abr.1940 – Inauguração do estádio, projeto do escritório de Ramos de Azevedo
1958 – Passa a se chamar Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, em homenagem ao chefe da delegação do Brasil na Copa do Mundo daquele ano, em que o país saiu vencedor
1970 – A concha acústica que servia para eventos é demolida para dar lugar ao tobogã
1988 O estádio é tombado pelo Conpresp
1994 – Gestão de Paulo Maluf tenta viabilizar privatização do estádio
1998 – O Condephaat decide também tombar o Pacaembu
1999 – O então prefeito Celso Pitta inclui o estádio numa lista de bens a privatizar
2015 – Gestão Fernando Haddad abre edital para conceder o estádio; duas empresas encaminharam propostas, que ficaram paradas nos órgãos de patrimônio
2017 – Então prefeito, João Doria anuncia novo plano para a concessão, que é aprovado pela Câmara; ao longo do processo, Conpresp e Condephaat estabelecem parâmetros para as modificações futuras
15.ago.2018 – TCM suspende edital para a concessão, liberando-o de novo em fevereiro seguinte
8.fev. 2019 – Consórcio Patrimônio SP, formado pela empresa de engenharia Progen e pelo fundo de investimentos Savona, vence concorrência para gerir estádio por 35 anos, mas resultado é suspenso — juíza disse que vencedor não cumpria parte do edital
13.abr.2019 – Prefeitura declara consórcio vencedor habilitado e retoma a concessão
16.set.2019 – Bruno Covas assina concessão do estádio ao vencedor do edital, o consórcio Patrimônio SP — que originaria a concessionária Allegra Pacaembu
12.jul.2019 – São divulgados os desenhos do escritório Raddar, de Sol Camacho, para o novo Pacaembu
5.ago.2020 – Justiça nega suspensão da concessão; Associação Viva Pacaembu e Ministério Público de SP a pleiteavam com base no fato de que Eduardo Barella, dono da Progen, tivera cargo em conselho da SPTrans entre 2017 e 2018, o que contrariaria o edital
25.ago.2020 – Requerimento de alvará para as obras no estádio, assinado pelo arquiteto Rafael Carneiro Bastos de Carvalho, é protocolado na prefeitura
