Critérios do INSS de liberação de Aposentadorias
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Critérios do INSS de liberação de Aposentadorias

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Critérios do INSS de liberação de Aposentadorias. As regras das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudaram em 1º de janeiro. Mais duras, elas têm como objetivo fazer com que os trabalhadores sigam por mais tempo no mercado.

A alteração ano a ano está prevista na emenda constitucional 103, que instituiu a reforma da Previdência no país a partir de 13 de novembro de 2019. A reforma criou a idade mínima nas aposentadorias, de 62 anos (mulheres) e de 65 anos (homens). A limitação, no entanto, vale para quem entrou no mercado de trabalho após a emenda. Quem já estava trabalhando pode conseguir se aposentar em uma das regras de transição.

São elas que mudaram em 1º de janeiro. Um dos impactos é na aposentadoria por idade das mulheres. Antes da reforma da Previdência, elas se aposentavam aos 60 anos. Neste ano de 2021, só conseguem pedir o benefício se tiverem 61 anos. Além disso, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS. Para os homens, as exigências não mudaram.

No caso dos segurados que estavam a até dois anos da aposentadoria por tempo de contribuição na data de início da reforma da Previdência, é possível entrar no pedágio de 50%, no qual é preciso trabalhar mais metade do tempo que faltava para o benefício em 13 de novembro de 2019.

Segundo cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), um homem que, em novembro de 2019, tinha 33 anos, seis meses e 29 dias de contribuição ao INSS pagará pedágio de oito meses e 17 dias para ter o benefício. Com isso, conseguirá se aposentar em dezembro de 2021. No caso das mulheres, quem tinha 29 anos de contribuições ao INSS pagará pedágio de seis meses e poderá fazer o pedido de aposentadoria em maio de 2021.

No caso de quem vai utilizar a regra de pontos, a pontuação mínima subiu de 87/97, em 2020, para 88/98, em 2021, para homens e mulheres, respectivamente, sem idade mínima do INSS.

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