Tribunal vê sobrepreço em serviço de ex-sócio de Lulinha em gestões de Paes
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Um serviço realizado pela empresa de Jonas Suassuna, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, para a Prefeitura do Rio de Janeiro teve um sobrepreço de R$ 4,7 milhões, aponta relatório do Tribunal de Contas do Município.
O serviço de disparo de mensagens de Central 1746, feito durante três anos das duas primeiras gestões do prefeito Eduardo Paes (DEM) -que voltou ao comando da capital fluminense em 2021-, é um dos alvos de investigação da Operação Mapa da Mina, deflagrada há cerca de um ano. Depoimentos apontam que o acordo com o município foi obtido por meio de influência do ex-presidente.
O contrato foi fechado em 2011 entre a Secretaria Municipal da Casa Civil e a Oi, que subcontratou a Gol Mobile, de Suassuna, para executar todo o serviço. Planilhas das duas empresas obtidas pela reportagem indicam que a firma do empresário recebeu 51,3% do total pago pelo município e 76% do líquido recebido pela Oi -após desconto de impostos.
A suspeita da PF é de que o dinheiro pago pela tele à Gol Mobile era direcionado, na verdade, à família do ex-presidente Lula, por meio de Suassuna. Uma parte desse pagamento teria sido usada na compra do sítio de Atibaia (SP), cuja reforma gerou condenação do ex-presidente.
Lula e seu filho afirmaram não ter qualquer relação com o serviço prestado pela empresa de Suassuna. O empresário declarou que o serviço prestado foi fiscalizado pela Receita Federal, sem ter sido detectada qualquer fraude. A Oi disse que auditoria externa não detectou irregularidades.
O Tribunal de Contas do Município já impôs multa ao ex-subsecretário de Gestão da Casa Civil municipal Francisco Bandeira pelo contrato. A corte também abriu novo processo para responsabilizar outros agentes envolvidos na contratação. Um dos alvos é Guilherme Schleder, ex-secretário da Casa Civil e escolhido para a pasta de Esportes na nova gestão Paes à frente da capital fluminense.
Os auditores do TCM identificaram que o município do Rio de Janeiro pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746 (usada para queixas de cidadãos), enquanto havia outro acordo fechado na prefeitura pelo mesmo serviço que custava R$ 0,05 por mensagem.
Isso fez com que o município desembolsasse R$ 5,4 milhões entre 2011 e 2014, em vez de R$ 692 mil com base no acordo mais barato.
Também chamou a atenção dos auditores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro o fato de a prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda “aleatória”.
Foi o que ocorreu para os períodos entre outubro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um dos intervalos a Oi recebeu a mesma quantia exata: R$ 899.999,98, o que seria equivalente a 2,3 milhões de SMSs para cada período.
No total, o município pagou pelo disparo de 13,8 milhões de SMSs no período de quase três anos -uma média de mais de duas mensagens por habitante do Rio de Janeiro.
As supostas irregularidades no serviço foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo em 2017.
Emails obtidos na investigação da Polícia Federal com autorização judicial indicam que o deputado Pedro Paulo (DEM), aliado mais próximo do prefeito Eduardo Paes, direcionou a contratação da empresa de Suassuna. Ele é ex-secretário da Casa Civil e agora comanda a pasta de Fazenda, Planejamento e Controladoria da prefeitura carioca.
Mensagens internas da Oi também indicam que servidores da prefeitura do Rio de Janeiro pressionavam para que a tele repassasse com agilidade os recursos para a Gol Mobile. Num deles, o contrato é tratado com um “projeto político” e que “não é uma prestação de serviço tradicional”.
Marco Aurélio Vitale, ex-diretor do grupo empresarial de Suassuna, afirmou à Folha de S.Paulo em 2017 que o serviço foi obtido por “indicação puramente política”, com atuação de Lula.
O ex-governador Sérgio Cabral, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, também afirmou que interferiu junto a Eduardo Paes a pedido do ex-presidente para que a empresa de Suassuna fosse beneficiada em contratos do município.
O empresário, que foi sócio de Lulinha na empresa Gamecorp até dezembro de 2019, pagou R$ 1 milhão por uma parte do sítio de Atibaia, frequentado pelo ex-presidente Lula. O empresário também quitou aluguéis do filho do ex-presidente, além de ter comprado um apartamento de R$ 3 milhões para que Fábio Luís morasse. A Polícia Federal afirma que Suassuna cobrou um aluguel abaixo do valor praticado no mercado.
A Operação Mapa da Mina ainda não resultou em denúncia contra os investigados. O caso ficou praticamente parado por aproximadamente um ano após sua deflagração porque foi transferido da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba para a de São Paulo em março deste ano.
No início de dezembro do ano passado, a Justiça Federal de São Paulo determinou o envio do caso para o Rio de Janeiro. A defesa de Lulinha está recorrendo da decisão e pede o arquivamento do caso.
OUTRO LADO
A defesa de Fábio Luís afirmou, em nota, que o filho do ex-presidente Lula “jamais foi sócio da empresa Gol Mobile, do empresário Jonas Suassuna, do Rio de Janeiro”.
“O que se vê, mais uma vez, são malabarismos para envolver Fábio Luiz Lula da Silva em uma história que não é dele. As suspeitas devem ser investigadas, mas não podem ser tratadas como verdades”, dizem os advogados Fábio Tofic e Marco Aurélio de Carvalho.
“Nos últimos 15 anos, Fábio teve sua vida revirada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça. Jamais se conseguiu demonstrar qualquer ilegalidade”, declararam os defensores.
O advogado Cristiano Zanin, que representa Lula, afirmou que não comentaria o caso porque “não há qualquer vínculo real com o ex-presidente”.
“Segundo a lei, declarações de delator não têm qualquer valor probatório”, afirmou Zanin, sobre os depoimentos de Cabral e Vitale.
O advogado Ary Bergher, que representa Suassuna, disse que os valores são de responsabilidade da Oi, que firmou contrato com o município. Ele declarou também que o serviço prestado para a Oi pela Gol Mobile não envolvia a emissão de SMS comum, mas também o fornecimento de “tecnologia inteligente, consistente no envio e recebimento de mensagens de qualquer operadora a destinos específicos, e no disparo de respostas particularizadas aos usuários”.
“[Era] Atividade extremamente complexa, que demandava que a Gol Mobile fosse uma empresa broker, desenvolvedora de uma plataforma própria e com funcionários treinados”, afirmou Bergher.
“Por fim, destaca-se que todos os contratos da Gol Mobile concernentes a esses serviços foram fiscalizados pela Receita Federal, não tendo tal órgão atestado qualquer irregularidade”, declarou o advogado.
A Oi disse, em nota, que “colabora de forma transparente com as investigações de autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários, tanto na esfera administrativa como na judicial”.
“A Oi informa ainda que o contrato mencionado foi objeto de investigação forense conduzida por auditor externo independente, que não identificou qualquer indício de ilegalidade praticada pela companhia”, afirma a tele.
Paes, Pedro Paulo e Schleder afirmaram, por meio da assessoria de imprensa, que não foram notificados da decisão do TCM e só se pronunciaram após comunicação oficial.
