Consulte quem terá a indenização do DPVAT

Consulte quem terá a indenização do DPVAT. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou nesta segunda-feira (18) que os pagamentos do DPVAT, o seguro obrigatório usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito, serão feitos por meio do banco digital da instituição financeira — o Caixa Tem.

No sábado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que a Caixa é o novo gestor do DPVAT. A instituição passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder.

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De acordo com Guimarães, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências da Caixa a partir de segunda (18). Informou ainda que, em cerca de duas semanas, será lançado o app DPVAT – aplicativo permitirá o “upload” dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

Segundo ele, mais de 100 milhões de brasileiros já possuem conta no Caixa Tem, devido ao pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios do governo.

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“Quem não tiver, abriremos a conta de graça. É um benefício em especial às pessoas mais humildes, tirando atravessadores e intermediários (…) Os atravessadores cobravam um percentual muito grande das indenizações [do DPVAT]”, disse Guimarães.

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Solange Vieira, superintendente da Susep, estimou que os pedidos de indenizações podem chegar a 600 mil ao longo de 2021.

“O prêmio do seguro [valor cobrado] desse ano é zero, pois há uma sobra de anos anteriores quando o contribuinte pagou a maior. Estamos usando essa sobra. Para o ano que vem, queremos discutir uma nova política com o Congresso [para o DPVAT]. O governo deve estar enviando ao Congresso [a proposta] no primeiro semestre deste ano”, afirmou ela.

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O que é o DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

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Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.

Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei.

As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

A Caixa Econômica Federal lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e informou que, a partir dessa terça-feira (19), também disponibilizará o telefone 0800 726 0207.